O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) esteve novamente em ação na última semana, promovendo uma série de atos fiscalizatórios em hospitais, clínicas, studios, centros e unidades de saúde localizados em São Luís e vários municípios do interior maranhense. As cidades visitadas nessa ocasião foram Caxias, Timon, Barra do Corda, Fortuna e Santa Filomena. O DEFIS realizou fiscalizações de rotina e retorno, buscas ativas e apurou denúncias recebidas, constatando-se que a maior parte dos profissionais e estabelecimentos estão exercendo as suas atividades legalmente perante ao CREFITO-16. Entretanto, várias irregularidades foram identificadas no decorrer dos atos fiscalizatórios.

Na Capital do Estado, o DEFIS tomou conhecimento junto a um hospital particular de que o profissional Fisioterapeuta se ausenta eventualmente da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para prestar assistência no setor de Emergência, o que está em desacordo com a RDC nº 07/2010, da ANVISA. O estabelecimento foi notificado pelo CREFITO-16, para que regularize com brevidade a prestação de assistência fisioterapêutica na UTI.

O descumprimento da RDC Anvisa 07/2010 também foi observado no Hospital Regional de Timon, dessa vez pela ausência de Terapeuta Ocupacional na UTI, sendo relatadas na ocasião a ausência de materiais fisioterapêuticos para atender os pacientes do setor ortopédico. Ainda no município, o Departamento constatou a “ausência de registro em prontuário das atividades assistenciais prestadas” junto a duas clínicas particulares e a um Centro Especializado de Reabilitação (CER), sendo tal ausência de registro novamente observada em um studio localizado em Fortuna. Todas as unidades receberam autuação do CREFITO-16, por conivência com as irregularidades detectadas.

Já na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santa Filomena foi constatado que o Responsável Técnico (RT) pela Fisioterapia está cumprindo uma jornada de 40 horas semanais – o que infringe à Lei nº 8.856/94, e várias instalações funcionando em considerável estado de precariedade. O caso já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPMA), a fim que sejam tomadas as medidas necessárias para regularização de todos os serviços na unidade de saúde.

Algumas irregularidades acima também foram constatadas na Secretaria de Atenção Domiciliar de Fortuna (ausência de RT Fisioterapeuta), no Hospital Regional de Barra do Corda (ausências de RT Fisioterapeuta, serviços de T.O na UTI e registro de prontuário) e na Policlínica situada no mesmo município (ausência de RT Terapeuta Ocupacional). Todos os estabelecimentos foram autuados pelo CREFITO-16, com um prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para que regularizem as pendências verificadas.

Você, profissional ou cidadão: caso encontre ou observe alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16 através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD!

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Ascom CREFITO-16