Para emissão do Registro de Responsabilidade Técnica, é necessário apresentar:
- Declaração de Responsabilidade Técnica (clique aqui), devidamente preenchida e assinada;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do contratante (impresso pelo site da Receita Federal), desde que a empresa também esteja cadastrada junto ao CREFITO-16;
- Carteira de Identidade (em caso de estrangeiro, condição permanente).
Obs. 1: Para Carteira de Identidade, será necessária apresentação da original ou cópia autenticada. Caso todos os documentos sejam enviados pelos Correios, os mesmos deverão estar autenticados em Cartório e legíveis.
Obs. 2: Caso necessite da emissão de Certidão ou Declaração de Registro de Responsabilidade Técnica, as mesmas serão deferidas pelo CREFITO-16 e emitidas gratuitamente, conforme expresso no Art. 9º da Resolução COFFITO nº 581/2023.
