A Resolução-COFFITO nº 468/2016, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017, traz como diferencial a permissão do registro, não apenas mediante entrega do diploma de graduação (bacharelado em curso reconhecido pelo MEC), mas também para os que comprovarem a conclusão do curso por meio de certidão e histórico acadêmico, autenticados na instituição de ensino superior, além do registro de colação de grau.
A Resolução ainda coloca a submissão à colação de grau como um pré-requisito para a concessão do registro profissional, o que inviabiliza o processamento dos dados em data anterior à colação oficial.
Sendo assim, todos os graduados deverão dar entrada no registro profissional após a colação de grau, com originais ou cópias autenticadas do certificado de colação de grau e histórico acadêmico, ou original ou cópia autenticada do diploma de graduação assinado, bem como dos demais documentos a serem listados abaixo.
A alteração foi elaborada devido à demora de algumas instituições na entrega do diploma aos profissionais. Para a criação da nova Resolução, o COFFITO consultou todos os CREFITOs, em busca de uma normativa que melhor atendesse às necessidades dos Regionais.
Para obtenção do Registro Profissional, é necessário apresentar:
- Requerimento de Registro Profissional (clique aqui), devidamente preenchido e assinado;
- Diploma (se for cópia autenticada, frente e verso);
Obs.: Para quem não tem diploma, será necessário apresentar certificado de conclusão ou declaração de conclusão de curso, constando dia, mês e ano da colação de grau (validade de 06 meses, após a expedição da mesma) e histórico acadêmico, obtido em instituição de ensino superior devidamente autorizada e credenciada pelo MEC. - RG, CPF (se não estiver constando no documento de identidade apresentado), Título de Eleitor, constando número, zona, seção e UF emissor (em caso de cédula física, frente e verso) ou e-Título (incluindo QR Code);
- Comprovante de votação da última eleição (dois turnos, se houver) ou Certidão de Quitação Eleitoral atualizada;
- Carteira de Reservista (se for do sexo masculino, menor de 40 anos);
- Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone), com jurisdição no estado do Maranhão;
- 02 (duas) Fotos 3×4 recentes, iguais, em formato padrão para documento de identidade (atuais, coloridas, com fundo branco e traje social).
Obs. 1: Para todos os documentos acima, será necessária apresentações dos originais ou cópias autenticadas, ambos legíveis. Caso sejam enviados pelos Correios, os documentos deverão estar autenticados em Cartório.
Obs. 2: A documentação acima listada poderá ser apresentada pessoalmente na Sede ou na Delegacia Regional de Imperatriz. No ato do protocolo, os documentos serão escaneados e devolvidos em seguida. Caso tenha dúvidas sobre os documentos solicitados, entre em contato com o CREFITO-16 pelo e-mail crefito16@crefito16.gov.br ou telefones (98) 3304-7774 / 7779, no horário de 09h às 17h (segunda a sexta-feira).
Obs. 3: Conforme expresso no Art. 29 da Resolução-COFFITO nº 8/78, é proibido em qualquer hipótese o recebimento de documentação incompleta pelo CREFITO, sendo passível de punição o servidor que o fizer.
Taxas e Contribuições a serem pagas para o Registro Profissional, conforme Resolução COFFITO nº 581, de 3 de novembro de 2023
Inscrição de Pessoa Física:
R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais) – com direito a 30% de desconto.
Expedição e Substituição de Carteira Profissional:
R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais) – com direito a 30% de desconto.
Expedição e Substituição de Cédula de Identidade:
R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos) – com direito a 30% de desconto.
Anuidade (proporcional ao mês do Registro):
R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) – com direito a 50% de desconto.
Para emissão do boleto de pagamento, basta clicar AQUI.
Obs. 1: As Taxas e Contribuições listadas acima devem ser pagas antes do protocolo da documentação na Sede ou Subsede do CREFITO-16.
Obs. 2: O prazo para conclusão do Registro Profissional é de 15 (quinze) dias úteis, após entrada na documentação junto ao CREFITO-16.
