Transferência para o CREFITO-16

Para atuar no Estado do Maranhão, é necessário possuir Registro de Pessoa Física junto a este Regional. A Transferência consiste na mudança da sede do exercício profissional, em caráter definitivo, para território de circunscrição de outro CREFITO. Sua regulamentação está na Resolução-COFFITO nº 8/1978. Para solicitar a Transferência junto ao CREFITO-16, preencha os requerimentos abaixo e siga as orientações contidas nos documentos:

• Requerimento de Transferência para o CREFITO-16 (clique aqui);
• Solicitação de Autorização de 90 Dias.

Transferência para outro CREFITO

Para atuar fora do Maranhão, é necessário possuir Registro de Pessoa Física junto a um dos outros CREFITOs. A Transferência consiste na mudança da sede do exercício profissional, em caráter definitivo, para território de circunscrição de outro CREFITO. Sua regulamentação está na Resolução-COFFITO nº 8/1978. Caso queira solicitar a Transferência para outro CREFITO, siga as orientações contidas nesta Resolução.

Inscrição Secundária no CREFITO-16

Consiste no registro necessário para o profissional que, inscrito primariamente em uma jurisdição, passa a exercer a profissão na área de abrangência de outro CREFITO. Para solicitar a Inscrição Secundária junto ao CREFITO-16, preencha o requerimento abaixo e siga as orientações contidas no documento:

• Requerimento de Inscrição Secundária (clique aqui).

Taxas e Contribuições a serem pagas para Transferência e Inscrição Secundária, conforme Resoluções COFFITO nº 581, de 3 de novembro de 2023 e nº 433, de 27 de setembro de 2013

Taxa de Transferência:

R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos).

Obs.: Ao realizar a emissão do boleto de pagamento da taxa de transferência, é necessário estar em dia com o CREFITO de origem.

Taxas de Inscrição Secundária:

Inscrição:

R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais);

Expedição de Cédula de Identidade:

R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos);

Anuidade:

25% do valor total (R$ 550,00), sendo proporcional ao mês do Registro.

Obs. 1: A entrega da documentação exigida no Requerimento somente poderá ser feita na Sede ou Subsede do CREFITO-16 após a confirmação do pagamento das taxas, via sistema bancário.

Obs. 2: O prazo para a compensação bancária ocorre a partir de 24 horas da realização do pagamento.