EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2023
O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO – CREFITO-16, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ nº 23.283.472/0001-02, com sede na Rua das Andirobas, Nº 40, Ed. Executive Lake Center, Sala 109, Jardim Renascença, CEP 65075-040, SÃO LUÍS-MA, publica o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023, visando a doação de bens móveis considerados inservíveis pelo Setor de Compras do CREFITO-16, destinados para fins de uso e interesse social, em atendimento à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas pertinentes e as exigências estabelecidas neste Edital.
O presente Chamamento Público tem por objetivo a DOAÇÃO dos bens móveis tratados no presente Edital, por não mais atenderem às finalidades públicas do CREFITO-16. A relação completa dos bens tidos como inservíveis e antieconômicos para o CREFITO-16, que serão objeto de doação, consta no ANEXO I deste Edital. Os bens relacionados serão entregues no estado que se encontram, não cabendo, portanto, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.
Poderão manifestar interesse em receber os bens em doação: órgãos da Administração Pública Estadual ou Municipal, bem como Entidades Privadas Filantrópicas ou Benemerentes, quando reconhecidas por lei como de utilidade pública. Serão considerados habilitados os interessados que apresentarem a documentação exigida no prazo estabelecido neste Edital.
O Edital do Chamamento Público e seus Anexos estão disponíveis gratuitamente, a seguir. Quaisquer esclarecimentos ou eventuais dúvidas sobre os termos deste Edital poderão ser buscados junto ao CREFITO-16, por meio do e-mail compras@crefito16.gov.br.
CREFITO-16 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 E ANEXOS
