Em visita realizada por membros do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Crefito-16 ao Centro do Idoso, foi constatada a ausência de responsável-técnico em Terapia Ocupacional.

Após a notificação do Conselho, em nova fiscalização realizada na unidade, foi constatado que o serviço havia sido regularizado com a designação de responsável-técnico em Terapia Ocupacional.

O DEFIS ratifica que todas as instituições que oferecem serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sejam públicas, privadas ou filantrópicas precisam ter responsáveis-técnicos na unidade.

O CREFITO-16, por meio do seu Departamento de Fiscalização (DEFIS) solicitou ao Instituto de Vida e Saúde (INVISA), entidade responsável pelo processo seletivo para provimento dos cargos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Caxias-MA (HTO Caxias), a retificação da remuneração destes profissionais no Edital do processo seletivo, pois a mesma está defasada.

O COFFITO, por meio da Resolução nº 482, de 1º de abril de 2017, que estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos, em consonância ao Referencial Nacional de Honorários de Terapia Ocupacional – RHTO – RNHTO – 1ª edição, recomenda os valores mínimos de remuneração que devem ser respeitados com exatidão pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Ainda em relação à normatização da profissão de fisioterapeuta, o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, Resolução COFFITO nº 424, de 08 de julho de 2013, discorre, em seu artigo 39, sobre a proibição de prestar serviços profissionais em preços ínfimos.

Dessa forma, as prestações de serviços pelos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional para o HTO, caso empossados nos cargos, ferem as legislações específicas que regulamentam as atividades, de modo a deixá-los passíveis de punições administrativas por parte do CREFITO, em virtude do descumprimento do Código de Ética das profissões.

O Crefito-16 e o Sindicato dos Fisioterapeutas do Estado do Maranhão (SINFISIO-MA) deram início uma série de reuniões com o objetivo de apresentar o trabalho do Sindicato aos profissionais. O primeiro encontro foi realizado com fisioterapeutas do município de Balsas e adjacências, nesta quarta-feira (22), no formato on-line.

Do Crefito-16 participaram da reunião o presidente, Dr. Fernando Muniz, os delegados Dr. Anderson Carnib e Dr. Armando Amaral, e o assessor jurídico Dr. Deolindo Rodrigues.

A reunião contou com a participação de membros do Sindicato, como o presidente, Dr. Francisco de Oliveira; os diretores-suplentes Dr. Anderson Neiva, Dra. Luíza Maria e Dra. Arthenna Neves; e os conselheiros-fiscais Dra. Débora Feitosa e Dr. Diego Jesus.

Na ocasião, foi apresentada a diretoria do Sindicato e explanada para os profissionais a importância do processo de sindicalização; o presidente do Crefito-16 ainda explicou as diferenças de legitimidade entre o Sindicato e o Conselho, enfatizando a necessidade do alinhamento de propósitos como foco da luta em busca da valorização profissional.
A próxima reunião será realizada no dia 13 de julho, para profissionais de Santa Inês e adjacências. Não fique de fora!