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13/06/19 COFFITO publica Nota de Esclarecimento sobre cadastro como microempreendedor individual
(Com informações do COFFITO)
O COFFITO, por meio de Nota de Esclarecimento, reforça que, de acordo com a legislação tributária que regula a atividade de Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, não é permitido aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais o enquadramento nesta modalidade, sob pena de implicações legais e punições por parte das autoridades competentes.
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12/06/19 NOTA DE PESAR
É com pesar que o CREFITO-16 comunica o falecimento do senhor OSMAR CRUZ COSTA, pai do nosso Conselheiro, Dr. Gustavo Emmanuel Costa, ao tempo em que se solidariza com familiares e amigos por tão irreparável perda.
São Luís, 12 de junho de 2019
A Diretoria
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12/06/19 CAP/COFFITO fortalece ações por menor tributação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Simples Nacional
(Com informações do COFFITO)
A atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO provocou a retomada de discussões do Simples Nacional e reacendeu a possibilidade de tributação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais exclusivamente pelo Anexo III, após apresentação, pela Deputada Carmen Zanotto, do PLP 121/2019, que visa alterar a LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, e, assim, reenquadrar as categorias.
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