Requerimento para realização de Audiência Pública sobre Atenção Domiciliar é aprovado na Comissão de Saúde da Câmara
Foi aprovado nesta quarta-feira (17/04), em Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (CSaúde), o Requerimento nº 80/2024, que adita o Req. Nº 55/2024 e solicita a realização de Audiência Pública para debater a instituição da “Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar”.
A proposta foi apresentada pela Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), a qual sugeriu incluir, dentre os convidados mencionados no Req. 55/2024, um representante da ABRASFID (Associação Brasileira das Empresas de Fisioterapia Domiciliar), para participar das discussões da matéria. A entidade é presidida atualmente pelo Dr. Wendel Santiago (SP), tendo como Vice-Presidente a Dra. Marisa Patarello (SP), que também é integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Fisioterapia na Atenção Domiciliar do COFFITO, coordenado pela Diretora-Secretária do CREFITO-16, Dra. Louise Gondim.
A realização dessa Audiência Pública sobre Atenção Domiciliar foi proposta pelo GT do COFFITO e acatada pela Deputada Maria Rosas. A parlamentar, inclusive, já havia atendido outra solicitação do Grupo de Trabalho, protocolando um pedido de desapensação do Projeto de Lei nº 4.344/2020, que tramita em conjunto com o PL nº 7.419/2006, visando incluir a cobertura para atendimento domiciliar no plano referencial de assistência à saúde.
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Ascom CREFITO-16