Um momento grandioso para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de todo o país: por unanimidade, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTRAB) aprovou, nesta quarta-feira (10/04), o Projeto de Lei (PL) que altera o texto da Lei nº 8.856/94 e estabelece o Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em todo o país. O CREFITO-16 esteve presente nessa ocasião histórica, representado pela sua Presidente, Dra. Letícia Padilha, na companhia do Conselheiro do COFFITO, Dr. Abidiel Dias, dos gestores de outros CREFITOs, e de membros de Associações e Sindicatos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Por indicação do parecer do Relator do Projeto na CTRAB, Deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e acolhendo o entendimento da Relatora do PL na Comissão de Saúde da Câmara (CSAUDE), Dep. Iza Arruda (MDB-PE), foi sugerido para discussão e votação dos parlamentares o PL nº 1.731/2021, de autoria do Senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e já aprovado no Senado Federal, com o intuito de acelerar a tramitação da matéria e encaminhá-la diretamente para a sanção do Presidente da República, após a aprovação na CTRAB. O Relator manifestou novamente parecer favorável pela concordância sobre o teor do Projeto, porém foi mantida na pauta a apreciação do Projeto de Lei nº 988/2015.

Em seguida, o Presidente da CTRAB, Deputado Lucas Ramos (PSB-PE), concedeu a palavra aos parlamentares inscritos, para discussão do PL. Manifestaram-se então os seguintes deputados: Duarte Jr. (PSB-MA); Alice Portugal (PCdoB-BA); Ossesio Silva (Republicanos-PE); Geovania de Sá (PSDB-SC); Loreny (Solidariedade-SP); Bohn Gass (PT-RS); Evair Vieira de Mello (PP-ES); Alfredinho (PT-SP); e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Ao longo dos discursos, os parlamentares enfatizaram sobre a promoção de condições dignas e justas ao trabalho dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, em reconhecimento à luta diária em favor da saúde da população brasileira, observando também a necessidade dos gestores municipais terem condições orçamentárias de realizar o pagamento do Piso Salarial aos profissionais. O Deputado Duarte Júnior, inclusive, enalteceu em sua fala as presenças da Dra. Letícia Padilha e do Dr. Abidiel Dias na sessão, destacando a parceria do CREFITO-16 e do COFFITO na luta pela aprovação do Piso Salarial.

Após a manifestação dos parlamentares, o Presidente da Comissão de Trabalho e o Relator do Projeto fizeram as suas considerações finais, agradecendo a presença dos membros de todos os Conselhos Regionais, do COFFITO, de Associações e Sindicatos, que estiveram representando todos os profissionais do país, bem como de todos os parlamentares que colaboraram na discussão e elaboração do Projeto de Lei. Colocado em votação, o PL nº 988/2015 foi aprovado por todos os deputados presentes na reunião deliberativa!

Com a aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara, o Projeto de Lei 988/2015 tramitará para votação em mais duas Comissões da Casa: Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); e Finanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovado em ambas, o PL seguirá para apreciação e sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando a vigorar oficialmente como Lei Federal. O CREFITO-16 e o Sistema COFFITO/CREFITOs agradecem aos parlamentares, representantes de entidades de classe, da sociedade civil, e a todos os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, pelo engajamento nessa luta e por tornarem possível a aprovação do Projeto de Lei na Comissão de Trabalho da Câmara.

O Conselho Regional acompanhará então os próximos passos, a fim de que o Piso Salarial seja uma realidade para todos os profissionais!

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Ascom CREFITO-16 (texto atualizado em 11/04/24, às 14h16)