Projeto que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. #AprovaPL1731/21!
O CREFITO-16 e o SINFISIO-MA convida os profissionais da cidade de SANTA INÊS e adjacências para participarem da reunião on-line no dia 13 de julho, das 19h30 às 20h30.
Não será preciso se inscrever; basta acessar o link disponível aqui no horário determinado. Sua participação é importante!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Resp nº 1.592.450/RS) que garantia prerrogativas dos profissionais fisioterapeutas entendeu por reformar parcialmente a decisão, o que contrariou prerrogativas profissionais informadas no Decreto-Lei nº 938/69 e na Lei nº 12.813/2013, bem como afrontou normas constitucionais, o que motivará o manejo dos recursos necessários perante o próprio STJ e perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo dos anos, o Sistema COFFITO/CREFITOs tem acumulado êxitos, seja com a sua atividade regulatória, ou em conquistas no Poder Judiciário, fazendo com que não existam dúvidas quanto a legitimidade do diagnóstico fisioterapêutico e terapêutico ocupacional. Por essa razão, o COFFITO utilizará todos os esforços abrigados na Lei para a manutenção das prerrogativas dos profissionais.
A reforma parcial se deu em razão do reconhecimento pelo próprio Superior Tribunal de Justiça de que é legitima a prática da Acupuntura, da Quiropraxia, da Osteopatia e a Fisioterapia e Terapia ocupacional do Trabalho, além de não restar no âmbito do processo, questionamentos específicos sobre outras especialidades dessas profissões.
Para a Procuradoria do COFFITO cabe recurso da decisão para o próprio STJ, para o aprimoramento da decisão com a finalidade de extirpar omissão quanto a análise concreta do Texto do Veto da Lei do Ato Médico, que garante a independência e autonomia dos demais profissionais da saúde em relação ao médico, além disso, é possível recurso para questionar os princípios constitucionais, bem como a defesa constitucional do Direito à Saúde.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (CREFITO-16) vem a público comunicar que se manifesta contrário ao acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado no dia 21 de junho de 2022, no qual limita as prerrogativas de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A decisão representa um retrocesso para a classe e se mostra de enorme risco para a saúde da população, visto que delimita, de maneira equivocada, a atuação dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em seus diagnósticos e tratamentos.
O CREFITO-16 posiciona-se em consonância com o COFFITO e os CREFITO’s, na apresentação de recurso para a reforma da decisão. No entanto, informa que não há, até o momento, qualquer restrição a atuação dos profissionais, bem como que tem acompanhado atentamente os desdobramentos do processo judicial em comento.
O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) realizou atos fiscalizatórios nas cidades de Bacabeira, Santa Rita, Miranda do Norte, Matões do Norte e Imperatriz.
Foram visitados hospitais, academias de saúde, clínicas particulares, centros de reabilitação municipais, CAPS, secretarias de saúde, APAE e Unidades Básicas de Saúde.
Além dos serviços regulares, foram identificadas algumas infrações, como ausência de registro de consultório, ausência de registro de empresa, ausência de responsabilidade-técnica de Terapia Ocupacional e desacordo com parâmetros assistenciais.
Para os serviços com infrações, foram estipulados prazos de regularização; caso não sejam sanadas, serão encaminhadas ao Ministério Público para acompanhamento.
O CREFITO-16, em ações realizadas na região sul do Maranhão, detectou irregularidades que estão em desacordo com as regulamentações das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Nas últimas fiscalizações, o DEFIS detectou o excesso no quantitativo de pacientes por profissional, (desacordo com a Portaria 930/2012 e a RDC 07/2010) e ausência de responsável-técnico de Terapia Ocupacional.
As infrações foram encaminhadas ao Ministério Público por meio de ofício, para devido acompanhamento do órgão.
O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) enviou ofício ao Ministério Público do Maranhão solicitando acompanhamento sobre a ausência de responsável-técnico de Terapia Ocupacional no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.
A infração foi identificada durante visita fiscalizatória realizada no dia 2 de maio. O ofício foi enviado após constatação de que o Hospital não regularizou o serviço no prazo determinado.
Delegados do CREFITO-16 reuniram-se, na noite da última sexta-feira (24), para discutir o resultado das atividades exercidas em suas respectivas regiões ao longo das últimas semanas, e para traçar estratégias conjuntas voltadas para ações futuras. O objetivo central do encontro consistiu em propor medidas que visem fomentar a luta pela valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Maranhão.
O jornal Agora! Santa Inês publicou, na última semana, a íntegra da portaria publicada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, que instaura procedimento administrativo para fiscalizar o Hospital Macro Regional de Santa Inês a partir de ofício expedido pelo CREFITO-16 que atestou uma série de irregularidades na unidade de saúde.
Dentre as condutas contrárias às resoluções da ANVISA observadas durante ato fiscalizatório e citadas pelo Conselho, estão a ausência de responsável-técnico de Fisioterapia na UTI neonatal, demissão de dois fisioterapeutas na UTI adulto e ausência de terapeuta-ocupacional em todas as UTI’s do hospital.
O CREFITO-16 realizou, no último sábado (25), a Capacitação de Gestores e Responsáveis Técnicos, com palestras ministradas pelas fisioterapeutas e especialistas em gestão Dra. Luciana Bilitário (BA) e Dra. Patsy Geraldine (SC). O encontro aconteceu no auditório Executive Lake Center e na ocasião, as palestrantes abordaram estratégias práticas para incentivar o serviço prestado pelos profissionais que trabalham na gestão e na responsabilidade técnica, com o objetivo de melhorar o fluxo de ações nas clínicas e unidades hospitalares.
O presidente do CREFITO-16, Dr. Fernando Muniz, abriu o evento agradecendo a presença de todos, e reiterou que o investimento de gestores e responsáveis técnicos em aprendizado, é de benefício tanto para o ambiente de trabalho quanto para os próprios pacientes.
Em seguida, o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Abidiel Pereira Dias, reiterou que, para além das resoluções, ser gestor ou responsável técnico consiste em liderar pessoas, habilidade que pode ser dividida em outras três camadas: conceitual, humana e técnica. No terceiro momento, as palestrantes deram início à Capacitação.
Participaram do evento gestores e responsáveis técnicos de mais de dez municípios maranhenses e cerca de 30 serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, além de delegados do Conselho.
Participaram, ainda, os membros da diretoria do Sindicato dos Fisioterapeutas do Maranhão (SINFISIO-MA), Dr. Arthenna Khristhinne Neves, suplente-tesoureira; Dr. Silas Clésio dos Santos Silva, suplente-diretor; Dr. Anderson Carnib Rocha Neiva, suplente-presidente; Dra, Débora Feitosa de Assunção, suplente do Conselho Fiscal; e Dra. Luiza Maria Miranda Martins, suplente de vice-presidente.
O Senador Marcelo Castro apresentou parecer favorável ao projeto de lei 1731, que visa estabelecer um piso nacional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O Sistema COFFITO/CREFITOs agradece ao apoio do Senador que, em última conversa com os membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, reforçou empenho na aprovação desta lei.
Em visita realizada por membros do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Crefito-16 ao Centro do Idoso, foi constatada a ausência de responsável-técnico em Terapia Ocupacional.
Após a notificação do Conselho, em nova fiscalização realizada na unidade, foi constatado que o serviço havia sido regularizado com a designação de responsável-técnico em Terapia Ocupacional.
O DEFIS ratifica que todas as instituições que oferecem serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sejam públicas, privadas ou filantrópicas precisam ter responsáveis-técnicos na unidade.
O CREFITO-16, por meio do seu Departamento de Fiscalização (DEFIS) solicitou ao Instituto de Vida e Saúde (INVISA), entidade responsável pelo processo seletivo para provimento dos cargos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Caxias-MA (HTO Caxias), a retificação da remuneração destes profissionais no Edital do processo seletivo, pois a mesma está defasada.
O COFFITO, por meio da Resolução nº 482, de 1º de abril de 2017, que estabelece o Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos, em consonância ao Referencial Nacional de Honorários de Terapia Ocupacional – RHTO – RNHTO – 1ª edição, recomenda os valores mínimos de remuneração que devem ser respeitados com exatidão pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Ainda em relação à normatização da profissão de fisioterapeuta, o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, Resolução COFFITO nº 424, de 08 de julho de 2013, discorre, em seu artigo 39, sobre a proibição de prestar serviços profissionais em preços ínfimos.
Dessa forma, as prestações de serviços pelos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional para o HTO, caso empossados nos cargos, ferem as legislações específicas que regulamentam as atividades, de modo a deixá-los passíveis de punições administrativas por parte do CREFITO, em virtude do descumprimento do Código de Ética das profissões.
O Crefito-16 e o Sindicato dos Fisioterapeutas do Estado do Maranhão (SINFISIO-MA) deram início uma série de reuniões com o objetivo de apresentar o trabalho do Sindicato aos profissionais. O primeiro encontro foi realizado com fisioterapeutas do município de Balsas e adjacências, nesta quarta-feira (22), no formato on-line.
Do Crefito-16 participaram da reunião o presidente, Dr. Fernando Muniz, os delegados Dr. Anderson Carnib e Dr. Armando Amaral, e o assessor jurídico Dr. Deolindo Rodrigues.
A reunião contou com a participação de membros do Sindicato, como o presidente, Dr. Francisco de Oliveira; os diretores-suplentes Dr. Anderson Neiva, Dra. Luíza Maria e Dra. Arthenna Neves; e os conselheiros-fiscais Dra. Débora Feitosa e Dr. Diego Jesus.
Na ocasião, foi apresentada a diretoria do Sindicato e explanada para os profissionais a importância do processo de sindicalização; o presidente do Crefito-16 ainda explicou as diferenças de legitimidade entre o Sindicato e o Conselho, enfatizando a necessidade do alinhamento de propósitos como foco da luta em busca da valorização profissional.
A próxima reunião será realizada no dia 13 de julho, para profissionais de Santa Inês e adjacências. Não fique de fora!
A Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica realizará, nos dias 5, 6 e 7 de julho, a segunda edição do Congresso Online da ABRAFITO.
O evento é gratuito e contará com a participação de palestrantes nacionais e internacionais, além da emissão de certificados. Confira a programação completa e inscreva-se: https://bit.ly/congresso-online-abrafito.
O presidente do Crefito-16, Dr. Fernando Muniz, reuniu-se na última sexta-feira (17) com o presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas do Estado do Maranhão (SINFISIO-MA), Dr. Francisco de Oliveira Silva filho, para discutir uma das demandas mais recorrentes dos profissionais: os baixos valores remuneratórios que ferem prerrogativas para o exercício adequado das profissões.
A partir do encontro, definiu-se o calendário de uma série de reuniões que serão realizadas pelo Conselho e pelo Sindicato com os profissionais do estado; a primeira será realizada com os profissionais de Balsas e adjacências, no formato on-line.
A participação de todos é de extrema importância.
A Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher (ABRAFISM) convida os profissionais do Crefito-16 a participarem da pesquisa científica “Choosing Wisely Brasil: Top 5 ABRAFISM“
O presente estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de São Carlos e tem como objetivo desenvolver uma lista com recomendações na área de Fisioterapia em Saúde da Mulher – Uroginecologia
Acesse o link e preencha o formulário: https://forms.gle/Tcgo441PY5yrFs169
O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), monitora há mais de 10 anos todos os projetos de lei relacionados direta ou indiretamente às profissões, tendo, ao longo desse período, sido fundamental para assegurar importantes conquistas, a exemplo do Ato Médico. Não à toa, mais uma vez, os membros da CAP estiveram presencialmente no Congresso Nacional, conversando com parlamentares e relatores de projetos de lei cruciais para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Com representações de diversos estados, o que facilita a articulação, no Senado, os membros da CAP conversaram com o senador Marcelo Castro, do Piauí, atual relator do PL 1731/2021 que altera Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Já na Câmara, onde tramita o acréscimo do dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, foi realizada reunião com o deputado Luiz Lima, do Rio Janeiro, relator deste PL na Comissão de Segurança Social e Família (CSSF).
As conversas foram promissoras, uma vez que, os relatores expressaram apoio ao pleito da CAP para a apresentação de pareceres favoráveis.
“A CAP, em especial os membros desta Comissão, foram responsáveis por grandes conquistas para as profissões, algumas, por vezes, imperceptíveis. Mas não esmorecemos antes e nem faremos isso agora, sabemos da importância de cada projeto de lei para os fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e para a saúde brasileira. Quando empreendemos uma discussão sobre o piso salarial é porque acreditamos que saúde de qualidade precisa ser reconhecida, pois somente assim teremos a certeza de estarmos lutando por um atendimento digno e de qualidade” , ponderou o presidente da COFFTO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, que, durante à tarde desta quarta-feira, enumerou justificativas sobre a importância dos PLs sobre o piso.
Outro projeto que recebeu a atenção da comissão foi o PL 906/2022, da deputada Rejane do Piauí, que Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras providências. A relevância para a saúde brasileira, a humanização e uma recuperação mais ágil estiveram entre os argumentos dos membros da CAP expostos ao relator do projeto, o deputado Luiz Lima.
O Departamento de Fiscalização do Crefito-16 (DEFIS) realizou, nesta semana, atos fiscalizatórios nas cidades de Grajaú e Amarante do Maranhão, durante os quais foram detectados infrações em serviços como hospitais, clínicas, UBS e CAPS.
Dentre as infrações encontradas, estão ausência de responsabilidade-técnica de Fisioterapia no Hospital Regional de Grajaú e excesso do quantitativo de pacientes para cada profissional, em desacordo com os parâmetros assistenciais.
No Hospital São Francisco de Assis Foi detectada ausência de responsabilidade técnica de Fisioterapia e excesso no quantitativo de profissionais em desacordo com a Lei nº 8.856/94.
O CER II de Grajaú foi autuado por ausência de responsabilidade-técnica e excesso no quantitativo de pacientes por profissional.
Outros serviços também foram autuados em razão da ausência de responsabilidade-técnica e de registro no Conselho.
Para todos os serviços irregulares, foi concedido prazo para regularização das infrações e caso não aconteça, será comunicado ao Ministério Público para devido acompanhamento.
O presidente do Crefito-16, Dr. Fernando Muniz, o assessor jurídico, Dr. Deolindo Rodrigues, e o delegado do Conselho, Dr. Emigdio Coutinho, realizaram visita institucional ao Hospital Geral Municipal de Codó, a fim de tratar sobre o cumprimento de prerrogativas para o exercício adequado das profissões.
Eles foram recebidos pelo diretor, Dr. Adriano de Paulo Vasconcelos, pelo supervisor, Dr. Oziel Borba e pelo responsável-técnico, Dr. Geofrey Galvão.