[SAVE THE DATE] Já marca na sua agenda: no dia 13 de agosto, das 8h às 17h, o CREFITO-16 Jovem realizará o 1º Meeting Day, com a participação dos fisioterapeutas Dr. Gabriel Reis e Dr. Rodrigo Antônio. Inscreva-se aqui.
Foi aprovado na última quarta-feira (6), pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei o projeto de Lei nº 1.153, de 2019, de autoria do Senado Federal, por iniciativa do Senador Veneziano Vital do Rêgo, pretende aprimorar a proteção dos atletas de base, por meio da alteração da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto – conhecida como “Lei Pelé”.
O projeto de Lei nº 1.153, de 2019, garante a assistência fisioterapêutica para atletas. Art.100. Aos atletas em formação são garantidos os seguintes direitos, além dos existentes na Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na lei nº 12.1852, de 5 de agosto de 2013) Estatuto da Juventude): VII- assistência psicológica, médica, odontológica, farmacêutica e fisioterapêutica.
Em sessão extraordinária, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais cobertos por planos de saúde.
A medida passa a valer a partir do dia 1º de agosto e contempla todos os usuários de planos de saúde que tenham doenças ou condições de saúde listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como Síndrome de Down e Autismo, por exemplo.
Além da fisioterapia e terapia ocupacional, outras especialidades também foram incluídas na decisão, como fonoaudiologia e psicologia.
No dia 21 de julho (quinta-feira), a partir das 19h, o CREFITO-16 promoverá uma live com o fisioterapeuta especialista em Oncologia pelo Instituto do Câncer (INCA) Dr. Alberto Bona, com moderação do Dr. Rafael Bacelar. A transmissão ao vivo terá como tema “Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço”.
Não perca!
Acontece na sexta-feira, 22, o CREFITO Itinerante na cidade de Pinheiro. O encontro será realizado na U.I. Presidente Médici, às 19h30.
Representantes do Crefito-16 estarão na região no período de 21 a 23 para uma série de reuniões.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional se reunirá no dia 20/07, quarta-feira, às 19h30, com o SINFISIO.
A reunião será realizada de forma remota com profissionais de Imperatriz através da plataforma Teams. Para participar basta entrar no link disponibilizado em nossa bio.
Sua participação é importante!
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-16) se reuniu com a Federação Nacional de Associações e Empresas de Fisioterapia (FENAFISIO) nesta terça-feira, 12.
Na ocasião, foi discutido sobre o modelo de remuneração de empacotamento aos serviços de fisioterapia em situações que geram insustentabilidade econômica e geram riscos na assistência fisioterapêutica, no que se refere a qualidade e segurança ao usuário.
Estiveram presentes o presidente do CREFITO-16, Dr. Fernando Muniz, a Diretora Secretária, Dra. Louise Gondim, e o assessor jurídico, Dr. Deolindo Rodrigues.
Da FENAFISIO, participaram a presidente, Dra. Gladis Gutiérrez, e demais integrantes da diretoria: Dra. Marisa Patarello, o Dr. Francisco H. Sens Junior, Dr. Braulio Brasil, a Dra. Pepita Duran, além do Dr. Marcos Vinicius Gonçalves, assessor jurídico da Federação.
O CREFITO-16 informa que do dia 11 a 15 de julho, a subsede do Conselho em Imperatriz não funcionará.
Durante este período, os atendimentos poderão ocorrer diretamente com a sede em São Luís, por meio dos telefones (98) 3304-7779 / (98) 3304-7774 ou por e-mail crefito16@crefito16.gov.br.
Mais uma vitória para a fisioterapia: foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 906/2022 – que garante a permanência de profissionais fisioterapeutas nas maternidades públicas e privadas. O parecer do deputado Luiz Lima foi aprovado e o PL segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Este será um importante avanço para o acompanhamento da saúde da mãe, do pré-natal ao pós-parto.
Projeto que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. #AprovaPL1731/21!
O CREFITO-16 e o SINFISIO-MA convida os profissionais da cidade de SANTA INÊS e adjacências para participarem da reunião on-line no dia 13 de julho, das 19h30 às 20h30.
Não será preciso se inscrever; basta acessar o link disponível aqui no horário determinado. Sua participação é importante!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Resp nº 1.592.450/RS) que garantia prerrogativas dos profissionais fisioterapeutas entendeu por reformar parcialmente a decisão, o que contrariou prerrogativas profissionais informadas no Decreto-Lei nº 938/69 e na Lei nº 12.813/2013, bem como afrontou normas constitucionais, o que motivará o manejo dos recursos necessários perante o próprio STJ e perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo dos anos, o Sistema COFFITO/CREFITOs tem acumulado êxitos, seja com a sua atividade regulatória, ou em conquistas no Poder Judiciário, fazendo com que não existam dúvidas quanto a legitimidade do diagnóstico fisioterapêutico e terapêutico ocupacional. Por essa razão, o COFFITO utilizará todos os esforços abrigados na Lei para a manutenção das prerrogativas dos profissionais.
A reforma parcial se deu em razão do reconhecimento pelo próprio Superior Tribunal de Justiça de que é legitima a prática da Acupuntura, da Quiropraxia, da Osteopatia e a Fisioterapia e Terapia ocupacional do Trabalho, além de não restar no âmbito do processo, questionamentos específicos sobre outras especialidades dessas profissões.
Para a Procuradoria do COFFITO cabe recurso da decisão para o próprio STJ, para o aprimoramento da decisão com a finalidade de extirpar omissão quanto a análise concreta do Texto do Veto da Lei do Ato Médico, que garante a independência e autonomia dos demais profissionais da saúde em relação ao médico, além disso, é possível recurso para questionar os princípios constitucionais, bem como a defesa constitucional do Direito à Saúde.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (CREFITO-16) vem a público comunicar que se manifesta contrário ao acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado no dia 21 de junho de 2022, no qual limita as prerrogativas de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A decisão representa um retrocesso para a classe e se mostra de enorme risco para a saúde da população, visto que delimita, de maneira equivocada, a atuação dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em seus diagnósticos e tratamentos.
O CREFITO-16 posiciona-se em consonância com o COFFITO e os CREFITO’s, na apresentação de recurso para a reforma da decisão. No entanto, informa que não há, até o momento, qualquer restrição a atuação dos profissionais, bem como que tem acompanhado atentamente os desdobramentos do processo judicial em comento.
O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) realizou atos fiscalizatórios nas cidades de Bacabeira, Santa Rita, Miranda do Norte, Matões do Norte e Imperatriz.
Foram visitados hospitais, academias de saúde, clínicas particulares, centros de reabilitação municipais, CAPS, secretarias de saúde, APAE e Unidades Básicas de Saúde.
Além dos serviços regulares, foram identificadas algumas infrações, como ausência de registro de consultório, ausência de registro de empresa, ausência de responsabilidade-técnica de Terapia Ocupacional e desacordo com parâmetros assistenciais.
Para os serviços com infrações, foram estipulados prazos de regularização; caso não sejam sanadas, serão encaminhadas ao Ministério Público para acompanhamento.
O CREFITO-16, em ações realizadas na região sul do Maranhão, detectou irregularidades que estão em desacordo com as regulamentações das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Nas últimas fiscalizações, o DEFIS detectou o excesso no quantitativo de pacientes por profissional, (desacordo com a Portaria 930/2012 e a RDC 07/2010) e ausência de responsável-técnico de Terapia Ocupacional.
As infrações foram encaminhadas ao Ministério Público por meio de ofício, para devido acompanhamento do órgão.
O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) enviou ofício ao Ministério Público do Maranhão solicitando acompanhamento sobre a ausência de responsável-técnico de Terapia Ocupacional no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.
A infração foi identificada durante visita fiscalizatória realizada no dia 2 de maio. O ofício foi enviado após constatação de que o Hospital não regularizou o serviço no prazo determinado.
Delegados do CREFITO-16 reuniram-se, na noite da última sexta-feira (24), para discutir o resultado das atividades exercidas em suas respectivas regiões ao longo das últimas semanas, e para traçar estratégias conjuntas voltadas para ações futuras. O objetivo central do encontro consistiu em propor medidas que visem fomentar a luta pela valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Maranhão.
O jornal Agora! Santa Inês publicou, na última semana, a íntegra da portaria publicada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, que instaura procedimento administrativo para fiscalizar o Hospital Macro Regional de Santa Inês a partir de ofício expedido pelo CREFITO-16 que atestou uma série de irregularidades na unidade de saúde.
Dentre as condutas contrárias às resoluções da ANVISA observadas durante ato fiscalizatório e citadas pelo Conselho, estão a ausência de responsável-técnico de Fisioterapia na UTI neonatal, demissão de dois fisioterapeutas na UTI adulto e ausência de terapeuta-ocupacional em todas as UTI’s do hospital.
O CREFITO-16 realizou, no último sábado (25), a Capacitação de Gestores e Responsáveis Técnicos, com palestras ministradas pelas fisioterapeutas e especialistas em gestão Dra. Luciana Bilitário (BA) e Dra. Patsy Geraldine (SC). O encontro aconteceu no auditório Executive Lake Center e na ocasião, as palestrantes abordaram estratégias práticas para incentivar o serviço prestado pelos profissionais que trabalham na gestão e na responsabilidade técnica, com o objetivo de melhorar o fluxo de ações nas clínicas e unidades hospitalares.
O presidente do CREFITO-16, Dr. Fernando Muniz, abriu o evento agradecendo a presença de todos, e reiterou que o investimento de gestores e responsáveis técnicos em aprendizado, é de benefício tanto para o ambiente de trabalho quanto para os próprios pacientes.
Em seguida, o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Abidiel Pereira Dias, reiterou que, para além das resoluções, ser gestor ou responsável técnico consiste em liderar pessoas, habilidade que pode ser dividida em outras três camadas: conceitual, humana e técnica. No terceiro momento, as palestrantes deram início à Capacitação.
Participaram do evento gestores e responsáveis técnicos de mais de dez municípios maranhenses e cerca de 30 serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, além de delegados do Conselho.
Participaram, ainda, os membros da diretoria do Sindicato dos Fisioterapeutas do Maranhão (SINFISIO-MA), Dr. Arthenna Khristhinne Neves, suplente-tesoureira; Dr. Silas Clésio dos Santos Silva, suplente-diretor; Dr. Anderson Carnib Rocha Neiva, suplente-presidente; Dra, Débora Feitosa de Assunção, suplente do Conselho Fiscal; e Dra. Luiza Maria Miranda Martins, suplente de vice-presidente.
O Senador Marcelo Castro apresentou parecer favorável ao projeto de lei 1731, que visa estabelecer um piso nacional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O Sistema COFFITO/CREFITOs agradece ao apoio do Senador que, em última conversa com os membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, reforçou empenho na aprovação desta lei.