O CREFITO-16 e o SINFISIO-MA convida os profissionais da cidade de CAXIAS e adjacências para participarem da reunião on-line no dia 27 de julho, das 19h30 às 20h30.
Não será preciso se inscrever; basta acessar o link disponível na bio do Instagram no horário determinado. Sua participação é importante!
Na segunda-feira (18), o presidente do CREFITO-16, Dr. Fernando Muniz, e a vice-presidente do Conselho, Dra. Márcia Rodrigues, receberam, na sede do CREFITO, a advogada, membro da Comissão de Saúde da OAB-MA e diretora da Associação Maranhense de Apoio a Sobreviventes de Queimaduras (AMASQ), Dra. Andréa Barbosa, a membro do Conselho Fiscal da AMASQ, Dra. Cláudia Brandão e a terapeuta ocupacional Dra. Nathalia Pereira.
Na ocasião, foram discutidas tratativas sobre os atendimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais de pessoas vítimas de queimaduras no Maranhão.
[SAVE THE DATE] Já marca na sua agenda: no dia 13 de agosto, das 8h às 17h, o CREFITO-16 Jovem realizará o 1º Meeting Day, com a participação dos fisioterapeutas Dr. Gabriel Reis e Dr. Rodrigo Antônio. Inscreva-se aqui.
Foi aprovado na última quarta-feira (6), pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei o projeto de Lei nº 1.153, de 2019, de autoria do Senado Federal, por iniciativa do Senador Veneziano Vital do Rêgo, pretende aprimorar a proteção dos atletas de base, por meio da alteração da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto – conhecida como “Lei Pelé”.
O projeto de Lei nº 1.153, de 2019, garante a assistência fisioterapêutica para atletas. Art.100. Aos atletas em formação são garantidos os seguintes direitos, além dos existentes na Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na lei nº 12.1852, de 5 de agosto de 2013) Estatuto da Juventude): VII- assistência psicológica, médica, odontológica, farmacêutica e fisioterapêutica.
Em sessão extraordinária, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aprovou o fim da limitação do número de consultas e sessões com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais cobertos por planos de saúde.
A medida passa a valer a partir do dia 1º de agosto e contempla todos os usuários de planos de saúde que tenham doenças ou condições de saúde listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como Síndrome de Down e Autismo, por exemplo.
Além da fisioterapia e terapia ocupacional, outras especialidades também foram incluídas na decisão, como fonoaudiologia e psicologia.
No dia 21 de julho (quinta-feira), a partir das 19h, o CREFITO-16 promoverá uma live com o fisioterapeuta especialista em Oncologia pelo Instituto do Câncer (INCA) Dr. Alberto Bona, com moderação do Dr. Rafael Bacelar. A transmissão ao vivo terá como tema “Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço”.
Não perca!
Acontece na sexta-feira, 22, o CREFITO Itinerante na cidade de Pinheiro. O encontro será realizado na U.I. Presidente Médici, às 19h30.
Representantes do Crefito-16 estarão na região no período de 21 a 23 para uma série de reuniões.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional se reunirá no dia 20/07, quarta-feira, às 19h30, com o SINFISIO.
A reunião será realizada de forma remota com profissionais de Imperatriz através da plataforma Teams. Para participar basta entrar no link disponibilizado em nossa bio.
Sua participação é importante!
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-16) se reuniu com a Federação Nacional de Associações e Empresas de Fisioterapia (FENAFISIO) nesta terça-feira, 12.
Na ocasião, foi discutido sobre o modelo de remuneração de empacotamento aos serviços de fisioterapia em situações que geram insustentabilidade econômica e geram riscos na assistência fisioterapêutica, no que se refere a qualidade e segurança ao usuário.
Estiveram presentes o presidente do CREFITO-16, Dr. Fernando Muniz, a Diretora Secretária, Dra. Louise Gondim, e o assessor jurídico, Dr. Deolindo Rodrigues.
Da FENAFISIO, participaram a presidente, Dra. Gladis Gutiérrez, e demais integrantes da diretoria: Dra. Marisa Patarello, o Dr. Francisco H. Sens Junior, Dr. Braulio Brasil, a Dra. Pepita Duran, além do Dr. Marcos Vinicius Gonçalves, assessor jurídico da Federação.
O CREFITO-16 informa que do dia 11 a 15 de julho, a subsede do Conselho em Imperatriz não funcionará.
Durante este período, os atendimentos poderão ocorrer diretamente com a sede em São Luís, por meio dos telefones (98) 3304-7779 / (98) 3304-7774 ou por e-mail crefito16@crefito16.gov.br.
Mais uma vitória para a fisioterapia: foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 906/2022 – que garante a permanência de profissionais fisioterapeutas nas maternidades públicas e privadas. O parecer do deputado Luiz Lima foi aprovado e o PL segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Este será um importante avanço para o acompanhamento da saúde da mãe, do pré-natal ao pós-parto.
Projeto que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. #AprovaPL1731/21!
O CREFITO-16 e o SINFISIO-MA convida os profissionais da cidade de SANTA INÊS e adjacências para participarem da reunião on-line no dia 13 de julho, das 19h30 às 20h30.
Não será preciso se inscrever; basta acessar o link disponível aqui no horário determinado. Sua participação é importante!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Resp nº 1.592.450/RS) que garantia prerrogativas dos profissionais fisioterapeutas entendeu por reformar parcialmente a decisão, o que contrariou prerrogativas profissionais informadas no Decreto-Lei nº 938/69 e na Lei nº 12.813/2013, bem como afrontou normas constitucionais, o que motivará o manejo dos recursos necessários perante o próprio STJ e perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo dos anos, o Sistema COFFITO/CREFITOs tem acumulado êxitos, seja com a sua atividade regulatória, ou em conquistas no Poder Judiciário, fazendo com que não existam dúvidas quanto a legitimidade do diagnóstico fisioterapêutico e terapêutico ocupacional. Por essa razão, o COFFITO utilizará todos os esforços abrigados na Lei para a manutenção das prerrogativas dos profissionais.
A reforma parcial se deu em razão do reconhecimento pelo próprio Superior Tribunal de Justiça de que é legitima a prática da Acupuntura, da Quiropraxia, da Osteopatia e a Fisioterapia e Terapia ocupacional do Trabalho, além de não restar no âmbito do processo, questionamentos específicos sobre outras especialidades dessas profissões.
Para a Procuradoria do COFFITO cabe recurso da decisão para o próprio STJ, para o aprimoramento da decisão com a finalidade de extirpar omissão quanto a análise concreta do Texto do Veto da Lei do Ato Médico, que garante a independência e autonomia dos demais profissionais da saúde em relação ao médico, além disso, é possível recurso para questionar os princípios constitucionais, bem como a defesa constitucional do Direito à Saúde.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (CREFITO-16) vem a público comunicar que se manifesta contrário ao acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicado no dia 21 de junho de 2022, no qual limita as prerrogativas de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A decisão representa um retrocesso para a classe e se mostra de enorme risco para a saúde da população, visto que delimita, de maneira equivocada, a atuação dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em seus diagnósticos e tratamentos.
O CREFITO-16 posiciona-se em consonância com o COFFITO e os CREFITO’s, na apresentação de recurso para a reforma da decisão. No entanto, informa que não há, até o momento, qualquer restrição a atuação dos profissionais, bem como que tem acompanhado atentamente os desdobramentos do processo judicial em comento.
O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) realizou atos fiscalizatórios nas cidades de Bacabeira, Santa Rita, Miranda do Norte, Matões do Norte e Imperatriz.
Foram visitados hospitais, academias de saúde, clínicas particulares, centros de reabilitação municipais, CAPS, secretarias de saúde, APAE e Unidades Básicas de Saúde.
Além dos serviços regulares, foram identificadas algumas infrações, como ausência de registro de consultório, ausência de registro de empresa, ausência de responsabilidade-técnica de Terapia Ocupacional e desacordo com parâmetros assistenciais.
Para os serviços com infrações, foram estipulados prazos de regularização; caso não sejam sanadas, serão encaminhadas ao Ministério Público para acompanhamento.
O CREFITO-16, em ações realizadas na região sul do Maranhão, detectou irregularidades que estão em desacordo com as regulamentações das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Nas últimas fiscalizações, o DEFIS detectou o excesso no quantitativo de pacientes por profissional, (desacordo com a Portaria 930/2012 e a RDC 07/2010) e ausência de responsável-técnico de Terapia Ocupacional.
As infrações foram encaminhadas ao Ministério Público por meio de ofício, para devido acompanhamento do órgão.
O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) enviou ofício ao Ministério Público do Maranhão solicitando acompanhamento sobre a ausência de responsável-técnico de Terapia Ocupacional no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.
A infração foi identificada durante visita fiscalizatória realizada no dia 2 de maio. O ofício foi enviado após constatação de que o Hospital não regularizou o serviço no prazo determinado.
Delegados do CREFITO-16 reuniram-se, na noite da última sexta-feira (24), para discutir o resultado das atividades exercidas em suas respectivas regiões ao longo das últimas semanas, e para traçar estratégias conjuntas voltadas para ações futuras. O objetivo central do encontro consistiu em propor medidas que visem fomentar a luta pela valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Maranhão.
O jornal Agora! Santa Inês publicou, na última semana, a íntegra da portaria publicada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, que instaura procedimento administrativo para fiscalizar o Hospital Macro Regional de Santa Inês a partir de ofício expedido pelo CREFITO-16 que atestou uma série de irregularidades na unidade de saúde.
Dentre as condutas contrárias às resoluções da ANVISA observadas durante ato fiscalizatório e citadas pelo Conselho, estão a ausência de responsável-técnico de Fisioterapia na UTI neonatal, demissão de dois fisioterapeutas na UTI adulto e ausência de terapeuta-ocupacional em todas as UTI’s do hospital.