Projeto de Lei do Dep. Federal Marreca Filho é aprovado no Senado, garantindo direitos às vítimas de queimaduras

Ascom CREFITO-16 (Foto: Vinícius Loures / Agência Câmara)

O Projeto de Lei (PL) nº 4558/2016, de autoria do Deputado Marreca Filho (PRD-MA), foi aprovado nesta quinta-feira (22/05), no Senado Federal. O projeto tem como objetivo garantir às pessoas vitimadas por queimaduras a assistência integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), durante todas as etapas do processo de recuperação.

O PL assegura que as vítimas de queimaduras, tanto no tratamento inicial quanto na reabilitação, recebam cuidados adequados e contínuos. Para as pessoas com sequelas permanentes, o projeto determina uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nessa avaliação, será determinado o nível de gravidade das sequelas.

Se for constatada alguma limitação, a vítima será considerada Pessoa com Deficiência (PcD), garantindo-lhe todos os direitos legalmente atribuídos. Nesse processo, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais desempenham um papel fundamental na reabilitação das vítimas, promovendo a recuperação física e funcional, e melhorando a qualidade de vida das pessoas afetadas.

O CREFITO-16 expressa sua gratidão ao Deputado Federal Marreca Filho, pela dedicação e comprometimento em garantir que as vítimas de queimaduras recebam todo o suporte necessário. A aprovação do PL representa mais um avanço significativo no cuidado e na inclusão das vítimas de queimaduras, proporcionando mais direitos e dignidade para essas pessoas, ao longo da sua jornada de recuperação.