Deputado Duarte Jr. apresenta na CCJC da Câmara relatório favorável ao PL do Piso Salarial

Ascom CREFITO-16

O relator do Projeto de Lei (PL) nº 988/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, Deputado Duarte Júnior (PSB-MA), apresentou nesta terça-feira (13/05) parecer favorável ao PL, que visa regulamentar o Piso Salarial Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. O parlamentar maranhense já havia se manifestado favoravelmente pela aprovação do Projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde também exerceu o papel de relator.

O PL segue agora para votação na CCJC da Câmara dos Deputados. Se for aprovado, tramitará para votação no Plenário do Senado. E, caso seja mais uma vez aprovado, seguirá finalmente para sanção da Presidência da República, passando a vigorar como Lei Federal.

O relatório favorável do Deputado Duarte Jr. representa mais uma vitória neste mês de maio. No último dia 06 (terça-feira), o Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou parecer concordante com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022, cujo objetivo é estabelecer um piso salarial para as duas profissões. O parlamentar é relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O CREFITO-16 e o Sistema COFFITO/CREFITOs reiteram o agradecimento ao Deputado Duarte Jr. por se manifestar mais uma vez favorável ao PL 988/2015 e pela articulação exercida junto aos parlamentares, com o compromisso de garantir a aprovação desse Projeto, que visa promover a valorização e o reconhecimento profissional das duas categorias, bem como fomentar uma prestação de serviços com excelência em favor da saúde da população brasileira.

Continuemos acompanhando o avanço dessa pauta tão relevante para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional em todo o país!

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