Vitória! Após atuação do CREFITO-16 com o MPMA, Hospital Nina Rodrigues contrata Fisioterapeutas e regulariza serviço

O CREFITO-16, por meio do seu Departamento de Fiscalização (DEFIS), realizou uma vistoria no Hospital Nina Rodrigues, em agosto de 2024, onde foi identificado que profissionais fisioterapeutas eram obrigados pela equipe de enfermagem a realizar aspirações e coleta de secreção dos pacientes, contrariando as orientações do COFFITO, manifestadas por meio do Acórdão nº 474, o qual especifica que a aspiração traqueal não é um procedimento privativo da Fisioterapia e deve ser realizada somente quando necessária, após conduta fisioterapêutica.

Após receber comunicação do CREFITO-16, o Ministério Público Estadual (MPMA), por meio da 3ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde, determinou abertura de uma Notícia de Fato e encaminhou ofício à direção do hospital, para que fossem apresentados os devidos esclarecimentos, bem como as medidas adotadas sobre a regularização da ocorrência.

Em resposta, a diretoria do Nina Rodrigues esclareceu que, após reunião com as coordenações do hospital, realizou a contratação de 06 (seis) novos integrantes para a equipe de Fisioterapia, reorganizando a escala de trabalho em Serviço Diurno (SD) e Noturno 2 (SN2), e permitindo que os profissionais da UCI (Unidade de Cuidados Intensivos) fossem alocados exclusivamente para essa área de atuação. Dessa forma, os fisioterapeutas não precisam mais se deslocar para atender as enfermarias, garantindo mais foco e qualidade nos atendimentos aos pacientes.

Com base nos esclarecimentos fornecidos pela gestão do Hospital Nina Rodrigues, o MPMA decidiu pelo ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato, visto que o exercício fisioterapêutico foi devidamente regularizado e as medidas implementadas estão garantindo o cumprimento integral das orientações manifestadas pelo COFFITO. Portanto, é mais um caso resolvido e mais uma vitória do CREFITO-16 em favor da população maranhense, através de nova atuação conjunta com o Ministério Público Estadual!

Você, profissional ou cidadão: caso encontre qualquer atividade ilegal ou irregular, seja da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional, DENUNCIE imediatamente ao CREFITO-16! Basta acessar o site crefito16.gov.br, no destaque Denuncie; preencher os campos do Formulário de Denúncia; e anexar todos os documentos comprobatórios.

Lembre-se: a sua denúncia será protegida e amparada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD!

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