Reforma Tributária: Parecer da relatoria prevê alíquota reduzida para serviços de home care, beneficiando a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional

Ascom CREFITO-16 (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, apresentou nesta segunda-feira (09/12) um parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, prevendo uma redução de 60% (sessenta por cento) nas alíquotas dos tributos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) para os serviços de home care.

Se aprovado, esse parecer beneficiará os atendimentos de fisioterapia, terapia ocupacional, enfermagem e cuidados médicos que sejam realizados em domicílio, promovendo alternativas acessíveis e humanizadas ao internamento hospitalar. A medida é vista como um avanço no apoio a idosos, pessoas com deficiências, transtornos mentais e outras condições que exigem atenção especializada.

O relatório ainda precisar passar por aprovação no colegiado da CCJ e, em seguida, no Plenário do Senado Federal. Caso seja aprovado, retorna à Câmara dos Deputados para novas deliberações, antes de se tornar realidade. A proposta faz parte de um esforço para reorganizar o sistema tributário brasileiro e também inclui benefícios para outras áreas da saúde, como serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica.