Lei Estadual de Saúde Funcional: Um Avanço Para a Fisioterapia e Terapia Ocupacional!

🚨 Em 2024, o Governador Carlos Brandão sancionou a Lei nº 12.244, que estabelece a Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na Classificação de Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF. Essa lei visa planejar, monitorar e avaliar a saúde funcional dos maranhenses, promovendo inclusão e igualdade.

📌 Destaques:

🔹 Aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS), saúde suplementar e assistência social;

🔹 Proíbe discriminação com base na saúde funcional;

🔹 Valoriza fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como protagonistas no cuidado à população.

O CREFITO-16 continua atuando em prol da valorização profissional e de uma assistência de qualidade para todos.

👉 Assista ao vídeo abaixo e saiba mais!

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