DEFIS em Ação! CREFITO-16 notifica unidades de saúde de São Luís e Imperatriz por ausência de RTs e desacordo a parâmetros assistenciais

Ascom CREFITO-16

O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 – DEFIS iniciou as atividades do mês de outubro realizando novos atos fiscalizatórios junto a hospitais, clínicas, centros e espaços situados em São Luís e Imperatriz. Foram promovidas ações rotineiras, apuração de denúncias e fiscalizações a pedido do Ministério Público Estadual (MPMA), no total de 14 (quatorze) estabelecimentos visitados, sendo nove em São Luís e cinco em Imperatriz.

Na região tocantina, o DEFIS apurou somente uma irregularidade, junto a uma clínica particular de Pilates: a ausência de registro em prontuário pelo profissional fisioterapeuta, estando em desconformidade com a Resolução COFFITO nº 414/2012. Enquanto que na capital maranhense, foram constatadas mais 04 (quatro) infrações, nos seguintes estabelecimentos de saúde: desacordo com parâmetros assistenciais da Fisioterapia – centro de reabilitação e clínica particular; ausência de Responsável Técnico (RT) pela Fisioterapia e concorrência desleal por publicidade indevida – clínica particular; o que infringiram respectivamente as Resoluções COFFITO nº 444/2014, nº 139/1992 e nº 37/1984.

Ainda em São Luís, o DEFIS apurou junto ao Hospital da Criança que a brinquedoteca está funcionando de forma adequada todos os dias da semana, em sala apropriada e separada da sala de aula, garantindo o livre acesso das crianças internadas ao espaço de lazer. Porém, foi verificado durante o ato fiscalizatório que não havia um RT pela Terapia Ocupacional, o que infringiu a Res. COFFITO nº 139/92.

Em razão das irregularidades encontradas, os responsáveis por todas as unidades de saúde foram notificados pelo Departamento de Fiscalização do CREFITO-16, a fim de que regularizem brevemente os serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pendentes ou em descumprimento às legislações vigentes.

Profissional e cidadão, fique atento! Caso encontre qualquer atividade ilegal ou irregular, seja da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional, DENUNCIE imediatamente ao CREFITO-16 através do site crefito16.gov.br, no destaque Denuncie. Basta preencher devidamente os campos do Formulário de Denúncia e anexar todos os documentos comprobatórios.

Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD!

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