Após atuação do CREFITO-16, Prefeitura de Pedreiras retifica Carga Horária do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional em Edital de Concurso Público

Ascom CREFITO-16

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região – CREFITO-16, por meio do setor jurídico, realizou encaminhamento de ofício à Prefeitura de Pedreiras, solicitando ajustes no Edital do Concurso Público nº 001/2024, que visa a contratação de profissionais para atuarem no quadro de servidores efetivos do município.

Em destaque, foi pleiteada a retificação da carga horária de trabalho dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, bem como o aumento do salário-base para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), atendendo aos normativos do COFFITO e, também, da FENAFITO (Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais).

Após nova consulta sobre o andamento do certame, o CREFITO-16 verificou que a Prefeitura Municipal de Pedreiras atendeu ao requerimento por ofício, ajustando a carga horária previamente estabelecida no Edital mencionado de 40 para 30 horas semanais, estando em conformidade ao disposto na Lei nº 8.856/94. Tal medida representa mais uma conquista obtida pelo CREFITO-16 em favor dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão.