CREFITO-16 notifica unidades de saúde de São Luís por descumprimento da carga horária legal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional

O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 – DEFIS seguiu nesse mês de agosto promovendo ações fiscalizatórias de rotina, de retorno e a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), bem como apurou denúncias em hospitais, clínicas, unidades e centros de saúde localizados na Grande Ilha. Foram realizadas o total de 09 (nove) fiscalizações, dentre as quais o DEFIS apurou 03 (três) ilegalidades: duas em um hospital público estadual e uma apurada em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Em ambos locais, o supervisor de Fisioterapia exerce jornada de trabalho acima das 30 (trinta) horas semanais, o que infringem a Lei nº 8.856/94, que fixa a carga horária máxima dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Ainda foi observada a mesma ilegalidade no primeiro estabelecimento, dessa vez com o supervisor de Terapia Ocupacional. Os responsáveis legais pelas duas unidades de saúde foram devidamente notificados pelo DEFIS, a fim de que sejam regularizadas com brevidade a jornada de trabalho dos referidos supervisores.

Profissional e cidadão: caso você encontre qualquer atividade ilegal ou irregular, seja da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional, DENUNCIE imediatamente ao CREFITO-16 através do site crefito16.gov.br, no destaque Denuncie. Basta preencher corretamente o Formulário de Denúncia e anexar todos os documentos comprobatórios.

E lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD!

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Ascom CREFITO-16