DEFIS em Ação! CREFITO-16 identifica Crime de Exercício Ilegal da Fisioterapia em Centro Municipal de Saúde de Bacabal

O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 – DEFIS esteve na última semana em Bacabal, apurando uma denúncia de exercício ilegal da Fisioterapia junto a um Centro Municipal de Atendimento de Saúde. E no ato fiscalizatório, foi constatada a presença de duas leigas atuando como Fisioterapeutas, o que caracteriza crime de exercício ilegal da profissão.

O DEFIS exigiu, portanto, a retirada imediata dessas duas pessoas do local de atendimento da Fisioterapia e autuou a Responsável Técnica (RT) por conivência com o exercício ilegal da profissão. A RT também foi notificada por descumprimento dos parâmetros assistenciais de Fisioterapia.

Outras duas irregularidades foram detectadas pelo DEFIS na Grande Ilha e em São Luís Gonzaga do Maranhão. Na capital maranhense, o Departamento constatou, em um Hospital da Rede Pública Estadual, a ausência de Fisioterapeutas no plantão noturno da UTI para atenderem outros setores do estabelecimento, estando em desacordo com a Resolução-RDC nº 7/2010, da ANVISA. Já no interior do Estado, foi verificada a ausência de RT pela Fisioterapia junto a um Centro Municipal de Reabilitação, descumprindo ao estabelecido pela Resolução nº 139/1992, do COFFITO.

Os responsáveis legais pelos dois estabelecimentos de saúde foram autuados pelo DEFIS, a fim de regularizarem brevemente os serviços que estão em desconformidade às legislações vigentes.

Profissional e cidadão: caso você encontre qualquer atividade ilegal ou irregular, seja da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional, DENUNCIE imediatamente ao CREFITO-16 através do site crefito16.gov.br,no destaque Denuncie. Basta preencher corretamente o Formulário de Denúncia e anexar todos os documentos comprobatórios.

E lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD!

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