PL do Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais é aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara

Um novo momento histórico para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de todo o país! A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/08), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 988/2015, que altera o texto da Lei nº 8.856/94 e estabelece o Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. O CREFITO-16 também participou dessa ocasião, representado pela sua Presidente e integrante da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dra. Letícia Padilha, que esteve na companhia do Diretor-Tesoureiro do COFFITO e Coordenador da CAP do Conselho Federal, Dr. Silano Barros, de gestores do Sistema COFFITO/CREFITOs, e de membros de Associações e Sindicatos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Após o PL 988/2015 ser colocado em pauta para apreciação, o Presidente da CFT, Deputado Mário Negritude Jr. (PP-BA), convidou à Mesa o Relator do Projeto, Dep. Duarte Júnior (PSB-MA), para fazer as suas devidas considerações. O Relator citou primeiramente a Presidente do CREFITO-16, no discurso de apresentação, mencionando também outros integrantes do Sistema COFFITO/CREFITOs que fizeram parte da articulação política junto à Câmara dos Deputados e ao Governo Federal.

Em seguida, o parlamentar fez a leitura completa do relatório do PL nº 988/2015, pontuando que não foram apresentadas emendas parlamentares. Ressaltou também no texto sobre a observação do impacto orçamentário e financeiro da União para a garantia de pagamento do Piso, sem comprometer os gastos já previstos pelo Governo Federal, sugerindo pela entrada em vigor oficialmente como Lei apenas no ano subsequente ao da publicação. Por fim, manifestou-se para que o PL seja aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Após as considerações do Relator, o Presidente da CFT colocou o PL 988/2015 em votação, sendo aprovado por todos os 45 deputados presentes na reunião deliberativa! Após esse momento histórico, o Deputado Duarte Jr. ressaltou a luta diária pela aprovação do Projeto, destacando a importância dessa vitória para a vida profissional e pessoal de todos os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, estimulando mais ainda a qualificação e a entrada de novos profissionais no mercado de trabalho. Ao final, foi registrada uma foto com todos os presentes no plenário, oficializando a aprovação do PL 988/2015 na CFT da Câmara dos Deputados.

“Um momento histórico para as nossas profissões, porque o reconhecimento social já existe; mas precisamos trabalhar nessa valoração. O Maranhão é um Estado que carece muito de valorização profissional e esse é um tema que a gente sempre vem trabalhando junto aos parlamentares. O CREFITO-16, desde o início, mergulhou de cabeça nesse projeto e seguiremos fortes, porque ainda faltam poucos passos; mas passos importantes. Nosso corporativismo, nossa demonstração de força e união é fundamental para sensibilizar os parlamentares. Nós precisamos estar todos juntos, trabalhando ativamente para que a gente consiga, até o final de 2024, aprovar (o PL) na CCJC e voltar para o Plenário (do Senado). E aí, só falta a sanção presidencial”, explanou a Presidente do CREFITO-16.

“Agradeço a Deus pela oportunidade de relatar um projeto que garante não apenas um melhor salário, uma melhor remuneração; mas é um investimento nesses profissionais, é uma vida digna. É garantir mais acesso à saúde a todo cidadão brasileiro. E hoje é um dia realmente de comemorar, porque de todas as etapas que já passaram e ainda virão, essa é a mais difícil; onde a gente conseguiu colocar no papel e provar que tem dinheiro, tem orçamento para pagar o piso da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional”, exaltou o Deputado Duarte Júnior.

Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o Projeto de Lei nº 988/2015 tramitará para votação apenas em mais uma Comissão da Casa: a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso também seja aprovado, o PL ainda tramitará para votação no Plenário do Senado Federal. E, sendo mais uma vez aprovado, seguirá finalmente para apreciação e sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando a vigorar como Lei em todo o país.

O CREFITO-16 e o Sistema COFFITO/CREFITOs agradecem novamente aos parlamentares, representantes de entidades de classe, da sociedade civil, e a todos os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, pelo engajamento nessa luta e por tornarem possível a aprovação do Projeto de Lei na CFT da Câmara dos Deputados.

O CREFITO-16 seguirá acompanhando os próximos passos do PL 988/2015, a fim de que o Piso Salarial seja uma realidade na vida dos profissionais de todo o Brasil!

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Ascom CREFITO-16