Vitória! MEC suspende criação de novos cursos na modalidade EaD até 2025

Foi publicada na última sexta-feira (07/06), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 528, do Ministério da Educação (MEC), que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e novo marco regulatório sobre a oferta de cursos de graduação na modalidade Ensino a Distância (EaD).

De acordo com a medida estabelecida pelo MEC, em seus Artigos 3º e 4º, serão revisados os instrumentos de avaliação dos cursos de graduação em EaD, assim como ficarão suspensas a criação de novos cursos superiores nessa modalidade, a extensão do número de vagas nesses cursos e a criação de polos por instituições do Sistema Federal de Ensino (inclusive universidades e centros universitários) até o dia 10 de março de 2025. No entanto, a suspensão não será aplicada às instituições públicas do referido sistema que estejam vinculadas a políticas e programas governamentais.

Por meio da nova Portaria, o MEC retomará também o andamento dos processos de autorização de cursos superiores e credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) em EaD que foram suspensos pela Portaria MEC nº 2.041, de 29 de novembro de 2023. Dentre os cursos sobrestados, estão os de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

O CREFITO-16 parabeniza novamente a atuação do MEC por continuar acolhendo as recomendações do Sistema COFFITO/CREFITOs quanto à regulamentação de cursos de graduação na modalidade Ensino a Distância para as áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, bem como nos demais campos de atuação. O Conselho seguirá acompanhando esse caso, reiterando o seu posicionamento contrário à oferta e promoção integral de cursos em EaD para a área da saúde.

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Ascom CREFITO-16