Projeto de Lei sobre inclusão no SUS dos procedimentos de Neuromodulação Não-Invasiva é aprovado na Comissão de Saúde da Câmara

Foi aprovado nesta quarta-feira (05/06), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (CSAUDE), o Projeto de Lei (PL) nº 5376/2023, que dispõe sobre a inclusão dos procedimentos de Neuromodulação Não-Invasiva no Sistema Único de Saúde (SUS). A autora do PL é a Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), com a relatoria da Dep. Silvia Cristina (PL-RO) na CSAUDE. A sessão em que o projeto foi discutido, votado e aprovado teve a condução do Deputado Dr. Francisco (PT-PI).

“Presidente, eu quero agradecer primeiro à Relatora, Deputada Silvia Cristina, que fez um brilhante relatório. Quero agradecer, também, a todos do Ministério da Saúde, que estiveram conosco nesse debate, nessa discussão (do Projeto de Lei). Quero agradecer também ao COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), que esteve conosco, ao nosso lado, lutando para que esse projeto fosse aprovado nessa Comissão de Saúde, que tem o objetivo de levar a melhor qualidade de saúde para o nosso povo. Nós precisamos que todos tenham acesso à saúde, como está escrito na nossa Constituição. Muito obrigada a essa comissão por esse dia histórico, de estar aprovando a neuromodulação no seu mérito”, agradeceu a Deputada Maria Rosas.

O PL 5376/2023 tem como finalidade a promoção de uma assistência primordial sobre a reabilitação de pacientes neurológicos, neurodivergentes, fibromiálgicos, entre outros casos. E o Sistema COFFITO/CREFITOs reuniu-se com as Deputadas no último dia 28 de maio, para discutir sobre o teor do Projeto de Lei. Estiveram na ocasião a Presidente do CREFITO-16, Dra. Letícia Padilha, representando a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO; membros da CAP-COFFITO; representantes do Ministério da Saúde, Governo Federal e da Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional (ABRAFIN).

O Sistema COFFITO/CREFITOs agradece aos parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara e, de modo especial, às Deputadas Maria Rosas e Silvia Cristina, pela aprovação do Projeto de Lei. Os Conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional seguirão acompanhando os próximos passos, a fim que o PL se torne Lei Federal e seja uma realidade para a saúde da população brasileira.

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Ascom CREFITO-16