CREFITO-16 notifica unidades de saúde da capital maranhense por ausência de Responsável Técnico pela Fisioterapia e realiza fiscalização de retorno em hospital público municipal
Na última semana, o Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) esteve novamente realizando atos fiscalizatórios em hospitais, clínicas, centros e unidades de saúde da Grande São Luís e, também, de Imperatriz. O DEFIS promoveu fiscalizações de rotina, a pedido do Ministério Público Estadual (MPMA) e em parceria com outros conselhos regionais de saúde, nas quais foram observadas algumas irregularidades.
Na capital maranhense, foi constatada a ausência de Responsável Técnico pela Fisioterapia em 02 (duas) unidades públicas de saúde, infringindo a Resolução nº 139/1992, do COFFITO. Os representantes dos dois estabelecimentos foram autuados pelo CREFITO-16, para que regularizem brevemente todos os serviços pendentes.
Também na Grande Ilha, por meio de retorno solicitado pelo MPMA, o DEFIS identificou que a brinquedoteca de um hospital público infantil permanece ociosa, em decorrência de atividades realizadas na sala de aula interligada, impedindo o acesso das crianças internadas ao espaço de recreação. O CREFITO-16, por meio do setor Jurídico, acionará novamente o Ministério Público Estadual, informando que as irregularidades ainda não foram sanadas pela administração do estabelecimento.
Por fim, na região tocantina, o DEFIS participou de fiscalizações conjuntas realizadas nos Hospitais Municipais de Imperatriz, Socorrão e Socorrinho. A fiscalização teve a presença da Presidente do CREFITO-16, Dra. Letícia Padilha; de Fiscais e Representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Técnicos em Radiologia e Fonoaudiologia; e de Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual.
Dentre as infrações encontradas, estiveram as ausências de RT pela Fisioterapia; de registro em prontuário no setor de UTI; e de oferta de EPIs aos profissionais Fisioterapeutas. Os resultados destas fiscalizações serão documentados em laudos técnicos, que servirão como evidência nas ações civis públicas, a fim de corrigir as irregularidades identificadas.
Portanto, profissional ou cidadão, caso você encontre ou observe alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16 através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a teor da sua denúncia é protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD!
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Ascom CREFITO-16