DEFIS em Ação! CREFITO-16 realiza novas fiscalizações em São Luís e no Interior do Estado

O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) esteve em ação na última semana, promovendo mais uma série de atos fiscalizatórios em hospitais, clínicas, studios e centros de saúde localizados em São Luís, Barreirinhas e Santo Amaro do Maranhão. O Departamento realizou visitas de rotina, buscas ativas e apurou denúncias recebidas, nas quais ficou constatado que a maioria dos profissionais e estabelecimentos encontram-se atuando legalmente junto ao Conselho Regional. Entretanto, o DEFIS também identificou algumas irregularidades ao longo das visitas fiscalizatórias.

Na capital maranhense, foram constatadas a ausência de Responsável Técnico pela Fisioterapia em uma clínica infantil particular; e a ausência de RT pela Terapia Ocupacional em uma unidade privada de terapias integrativas, estando em desacordo com os campos assistenciais determinados pela Resolução COFFITO nº 139/1992. Ambos estabelecimentos foram notificados pelo CREFITO-16, para que regularizem com brevidade as pendências de serviços detectadas. A ausência de RT Fisioterapeuta também foi observada em um centro de saúde público localizado no município de Santo Amaro do Maranhão, o qual foi autuado pelo CREFITO-16, tendo um prazo de 15 dias, contados da autuação, para regularizar a prestação de serviço pendente.

Por fim, em um hospital público situado na cidade de Barreirinhas, foi constatada a presença de apenas 01 profissional Fisioterapeuta para cobrir uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 12 leitos disponíveis. Além disso, o Fisioterapeuta que atua no período noturno está prestando assistência em outros setores do hospital, deixando a UTI sem cobertura fisioterapêutica. Tais ocorrências estão em desacordo com os parâmetros assistenciais estabelecidos pela RDC nº 07/2010, da ANVISA. O caso foi encaminhado ao Setor Jurídico do CREFITO-16, que já acionou posteriormente o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a fim de que sejam tomadas as devidas providências.

Portanto, profissional ou cidadão, caso você encontre ou observe alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16 através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados!

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Ascom CREFITO-16