Deputado Duarte Jr. solicita que PL do Piso Salarial seja votado em caráter de urgência na Comissão de Trabalho da Câmara
O Deputado Federal Duarte Júnior (PSB-MA) solicitou nesta quarta-feira (06/03), após a eleição da nova Presidência da Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados, que seja pautada em caráter de urgência a votação do Projeto de Lei (PL) nº 988/2015, que altera a Lei nº 8.856/1994 e determina o Piso Salarial dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em todo o país. Duarte Jr. solicitou, também, que o PL seja pautado logo na primeira reunião da CTRAB. O pedido foi feito diretamente ao novo Presidente da Mesa, Deputado Lucas Ramos (PSB-PE).
O Relator do Projeto na CTRAB, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), já havia manifestado parecer favorável pela aprovação do PL, seguindo o entendimento da Relatora na Comissão de Saúde, Deputada Iza Arruda (MDB-PE). Entretanto, o Projeto não seguiu para votação, em decorrência de um pedido de vistas realizado pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), que foi acolhido pela Presidência da Mesa na época.
“É um tema muito importante, que já foi debatido de forma exaustiva na última reunião dessa comissão, no ano passado. Foi feito um pedido de vista e não foi possível votar. Aqui, eu peço e deixo registrado o meu desejo e meu sonho de que esta presidência possa, logo na sua primeira reunião, pautar o PL nº 988/2015, em prol do direito dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais; em prol da inclusão; em prol das Pessoas com Deficiência (PcDs); em prol de uma saúde de qualidade para todos”, reforçou o Deputado Duarte Júnior.
O CREFITO-16 seguirá acompanhando os próximos desdobramentos referentes ao Projeto de Lei do Piso Salarial junto à Câmara dos Deputados, reiterando o pedido de mobilização dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, a fim de que o PL seja finalmente colocado em votação pela nova Presidência da Comissão de Trabalho.
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Ascom CREFITO-16 (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)