DEFIS em Ação! CREFITO-16 realiza mais uma série de fiscalizações em São Luís, Imperatriz e no Interior do Estado

O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS) voltou às atividades na última semana, promovendo mais uma série de visitas em hospitais, unidades, clínicas, consultórios e estabelecimentos de saúde localizados em São Luís, Imperatriz e, também, no Interior do Estado, onde foram visitados os municípios de Buriti e Coelho Neto. O DEFIS realizou fiscalizações habituais e de retorno, buscas ativas e atos fiscalizatórios em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), constatando que grande parte dos profissionais e estabelecimentos encontram-se atuando legalmente perante o CREFITO-16 – inclusive, com o saneamento de algumas pendências. Entretanto, o Departamento também identificou várias irregularidades nessas ações fiscalizatórias.

Na capital maranhense, foram constatadas as seguintes infrações nos hospitais públicos e clínicas particulares fiscalizados: jornada de trabalho acima de 30 horas semanais; desacordo aos parâmetros assistenciais (RDC Anvisa nº 07/2010); desrespeito às legislações trabalhistas; Fisioterapeutas realizando coleta de secreção brônquica; brinquedoteca disponível em apenas um turno para as crianças internadas; exercício ilegal da Fisioterapia; oferta de cursos de especialidade fisioterapêutica a profissionais não habilitados; e ausência de registro em prontuários. Nos quatro primeiros casos, os termos de visita já foram encaminhados ao Setor Jurídico do CREFITO-16, para as providências cabíveis. Quanto às demais ocorrências, o Conselho autuou os profissionais e o estabelecimento de saúde, concedendo prazo para regularização das infrações detectadas.

Já em um hospital particular de Imperatriz, foi verificado também o desacordo com a RDC Anvisa nº 07/2010, por ausência de serviços de Terapia Ocupacional, sendo que a Responsável Técnica (RT) da Fisioterapia ainda não possui o título de Especialista concedido pelo COFFITO. Tal desacordo aos parâmetros assistenciais foi constatado em uma unidade pública de saúde do município de Buriti, onde não possui RT Fisioterapeuta, assim como no centro de apoio a Pessoa com Deficiência (PcD) situado em Coelho Neto. Todos os estabelecimentos foram notificados pelo CREFITO-16, com um prazo de 15 dias contados da autuação, para regularizar as respectivas pendências.

Por fim, duas clínicas particulares também localizadas no município de Coelho Neto sanearam as irregularidades encontradas em fiscalizações anteriores. Ambas não estão mais permitindo que leigos pratiquem atividades inerentes à Fisioterapia, bem como o número atual de Fisioterapeutas está de acordo com os parâmetros assistenciais regidos pela Resolução COFFITO nº 444/2014.

Portanto, profissional ou cidadão, caso você encontre ou observe alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16 através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados!

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Ascom CREFITO-16