DEFIS em Ação! CREFITO-16 promove uma série de atos fiscalizatórios pelo Interior do Estado

O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 (DEFIS), cumprindo com o seu compromisso, esteve de volta ao Interior do Maranhão, promovendo uma série de atos fiscalizatórios em hospitais, clínicas, unidades e centros de saúde. Um total de 07 (sete) municípios foram fiscalizados nessa oportunidade, sendo eles: Santa Inês, Pio XII, Bela Vista do Maranhão, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca, Itinga do Maranhão e Açailândia. O DEFIS realizou visitas de rotina, buscas ativas e fiscalizações a pedido do Ministério Público Estadual (MPMA), constatando que a maioria dos estabelecimentos e profissionais encontram-se atuando legalmente junto ao CREFITO-16, inclusive com o saneamento de algumas lacunas. No entanto, o Departamento também identificou várias irregularidades nesses atos fiscalizatórios.

A ausência de Responsável Técnico pela Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 139/1992) foi a ocorrência mais frequente ao longo das fiscalizações, sendo verificada em sete estabelecimentos no total: Unidade Básica em Vila Nova dos Martírios, Itinga e São Pedro da Água Branca (03); Centro de Apoio e Secretaria Municipal em Pio XII (02); Centro de Saúde em Bela Vista (01); e Multiclínica em Açailândia (01). Também no município de Pio XII, o DEFIS detectou a ausência de registro de prontuários em uma clínica particular, o que infringe a Res. COFFITO nº 414/2012. Enquanto que, na Unidade Básica localizada em São Pedro da Água Branca, foi constatado o desacordo com os Parâmetros Assistenciais da Fisioterapia (RDC Anvisa nº 07/2010), pois o profissional Fisioterapeuta atende duas vezes por semana, perfazendo somente 20h trabalhadas. Todos os estabelecimentos foram notificados pelo CREFITO-16, a fim de que regularizem as suas atividades o mais brevemente possível.

Já em um hospital público do município de Açailândia, foi verificada a continuidade de desacordo à RDC Anvisa 07/2010, pois o mesmo possui 11 leitos físicos e montados, enquanto que no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) consta informado o quantitativo de 10 leitos, sendo que a unidade também não dispõe dos serviços de Terapia Ocupacional na UTI Adulto. A diretoria do hospital comprometeu-se em sanar o desacordo à RDC, fazendo a retirada de 01 leito da UTI em questão.

Por fim, em outro hospital público, dessa vez localizado em Santa Inês, foi constatado o saneamento das irregularidades que haviam sido encontradas em atos fiscalizatórios anteriores. A unidade conta agora com 01 Fisioterapeuta por turno na UTI Adulto, realizando cobertura fisioterapêutica de 24 horas diárias, em todos os dias da semana, atendendo ao quantitativo total de 10 leitos. Ainda foi verificada na ocasião a presença de um Terapeuta Ocupacional, que presta assistência de segunda a sexta, das 07h às 13h, estando o hospital em conformidade ao que rege a RDC Anvisa nº 07/2010.

Portanto, profissional ou cidadão, caso você encontre alguma irregularidade, denuncie ao CREFITO-16 através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados!

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Ascom CREFITO-16