Projeto de Lei obriga acessibilidade para Pessoas com Deficiência em instalações de clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

O Deputado Federal Duarte Júnior (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 6.073/23, que torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD) em clínicas e consultórios de fisioterapia, terapia ocupacional e reabilitação.

De acordo com o texto, a acessibilidade deverá ser assegurada em todas as instalações das unidades, desde a entrada até a sala onde o paciente será atendido, o que inclui corredores, sala de espera, banheiros e estacionamentos.

O PL será analisado na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Revisão: Ascom CREFITO-16