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fevereiro 16, 2024
Projeto de Lei obriga acessibilidade para Pessoas com Deficiência em instalações de clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
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O Deputado Federal Duarte Júnior (PSB-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 6.073/23, que torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD) em clínicas e consultórios de fisioterapia, terapia ocupacional e reabilitação.
De acordo com o texto, a acessibilidade deverá ser assegurada em todas as instalações das unidades, desde a entrada até a sala onde o paciente será atendido, o que inclui corredores, sala de espera, banheiros e estacionamentos.
O PL será analisado na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Revisão: Ascom CREFITO-16