Mais uma vitória do “DEFIS em Ação”! MPMA arquiva Inquérito Civil sobre irregularidades encontradas no Hospital da Criança
O CREFITO-16, por meio de atuação do seu Departamento de Fiscalização (DEFIS), conseguiu mais uma importante vitória para a sociedade maranhense. O Ministério Público Estadual (MPMA) arquivou um Inquérito Civil que averiguava o déficit de Terapeutas Ocupacionais e a ausência de Responsável Técnico pela Terapia Ocupacional do Hospital da Criança – Dr. Odorico Amaral de Matos, localizado no bairro da Alemanha, em São Luís.
O inquérito partiu da conversão de uma Notícia de Fato, no âmbito da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, através de ato fiscalizatório realizado pelo DEFIS em maio de 2022, ocasião em que foram constatadas as irregularidades mencionadas. No entanto, em Audiência de Mediação Sanitária realizada no dia 28 de setembro de 2023, o CREFITO-16, representado pelo DEFIS e Setor Jurídico, informou que uma nova visita foi realizada na mesma data, constatando-se que havia a presença do Responsável Técnico pela Terapia Ocupacional e a cobertura necessária de Terapeutas Ocupacionais, por meio de observância da escala de trabalho, o que atende ao disposto na Resolução COFFITO nº 139/1992.
Diante do exposto, o Ministério Público Estadual solicitou o arquivamento deste Inquérito Civil, devido ao saneamento das irregularidades antes encontradas no Hospital da Criança, não havendo, portanto, mais nenhuma medida judicial ou extrajudicial a ser adotada pelo MPMA. Além do CREFITO-16, foram cientificados do arquivamento a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS) e a Direção do Hospital da Criança.
O DEFIS promoverá em breve novos atos fiscalizatórios pela Capital e, também, pelo Interior do Maranhão, a fim de manter em vigilância constante os serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional oferecidos tanto por profissionais, como por estabelecimentos públicos ou privados. Caso você encontre alguma irregularidade, denuncie ao CREFITO-16, através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais!
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Ascom CREFITO-16