DEFIS em Ação! CREFITO-16 realiza novos atos fiscalizatórios em São Luís e Imperatriz
O Departamento de Fiscalização do Conselho (DEFIS) continuou em ação nessa última semana, promovendo visitas em hospitais, clínicas, studios e centros de saúde de São Luís e, também, de Imperatriz.
O DEFIS realizou visitas de rotina e buscas ativas, constatando que profissionais e estabelecimentos de saúde encontram-se em sua maioria atuando legalmente junto ao CREFITO-16. No entanto, por meio de fiscalizações de rotina, o Departamento identificou algumas irregularidades em uma clínica particular da capital maranhense e em mais três hospitais localizados na cidade imperatrizense – 02 de âmbito privado e 01 do setor público.
Na clínica particular de São Luís, ficou constatado que profissionais Fisioterapeutas estão atendendo um quantitativo de leitos acima do estabelecido pela RDC Anvisa nº 07/2010, estando em desacordo com os parâmetros assistenciais da Fisioterapia. O estabelecimento foi notificado pelo CREFITO-16, para que faça as devidas adequações sobre a proporção de Fisioterapeutas para o número de leitos e turno correspondentes.
Enquanto isso, nos três hospitais situados em Imperatriz, foi verificada a ausência de Terapeuta Ocupacional nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), o que infringe também a RDC nº 07/2010, da Anvisa. O DEFIS ainda constatou em um hospital particular do município que o profissional Fisioterapeuta está realizando a cobertura de 11 leitos por 24 horas diárias, estando em desacordo ao que rege a Portaria nº 930/2012, do Ministério da Saúde. O CREFITO-16 autuou as diretorias dos referidos hospitais, a fim de que regularizem brevemente todas as pendências verificadas nos atos fiscalizatórios.
Por fim, na capital maranhense, o DEFIS participou de uma audiência pública junto ao Ministério Público Estadual (MPMA), com o intuito de regularizar a cobertura fisioterapêutica na UTI Neonatal de uma clínica particular. Na ocasião, ficou deliberado pelo MPMA que os responsáveis pela unidade de saúde apresentem, em um prazo de 30 dias, os resultados das tratativas obtidas junto às operadoras de planos de saúde.
Você, profissional ou cidadão, caso encontre alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16, através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados!
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Ascom CREFITO-16