DEFIS em Ação! CREFITO-16 realiza atos fiscalizatórios em São Luís, Imperatriz e no Interior do Estado
O Departamento de Fiscalização do Conselho (DEFIS) esteve mais uma vez em ação na última semana, promovendo visitas em hospitais, unidades, clínicas, consultórios e centros de saúde de São Luís, Imperatriz e, também, do Interior do Estado. Os municípios fiscalizados na ocasião foram Santa Luzia do Paruá, Presidente Médici e Maranhãozinho.
O DEFIS realizou visitas de rotina, buscas ativas, apurou denúncias recebidas e promoveu fiscalizações de retorno, constatando que a maioria dos estabelecimentos e profissionais encontram-se atuando legalmente perante o CREFITO-16. Entretanto, o Departamento identificou algumas irregularidades em fiscalizações de rotina e denúncias apuradas junto a uma clínica particular e mais dois hospitais públicos localizados na cidade imperatrizense. Foi encontrada, também, uma irregularidade em um hospital municipal de Presidente Médici.
Na clínica particular de Imperatriz, ficou constatada a ausência do Responsável Técnico (RT) de Fisioterapia, estando em desacordo com a Resolução COFFITO nº 139/1992. Na ocasião, ainda foi verificada a presença de acadêmicos realizando atividades privativas do profissional Fisioterapeuta. Os atendimentos foram imediatamente suspensos e todas as publicidades removidas junto à rede social Instagram. Contudo, o estabelecimento foi notificado pelo CREFITO-16, para que regularize brevemente a prestação de serviços do RT Fisioterapeuta.
Enquanto isso, em dois hospitais públicos localizados na cidade imperatrizense, foram constatadas uma série de práticas irregulares das profissões. Dentre elas: Desacordo com os parâmetros assistenciais da Fisioterapia (RDC Anvisa nº 07/2010); Responsável Técnico conivente com o exercício irregular da profissão (RT não possui o registro de especialista pelo COFFITO); desacordo com a Portaria MS nº 930/2012 (ausência do serviço de Fisioterapia na UCINCo e na UCINCa); e desobediência à Lei nº 8.856/94 (Coordenador de Fisioterapia cumprindo jornada de 40h semanais). O CREFITO-16 autuou as diretorias dos referidos hospitais, a fim de que regularizem todas as pendências verificadas nos atos fiscalizatórios.
Por fim, em hospital público situado no município de Presidente Médici, foi verificada a ausência do Responsável Técnico (RT) de Fisioterapia, assim como Fisioterapeutas realizando o transporte de pacientes sem a presença do Médico, o que fere o código de ética profissional. O CREFITO-16 notificou a direção do hospital, para que regularize os serviços do RT Fisioterapeuta, e orientou também que os profissionais não realizem mais o transporte de pacientes sem a devida autorização do Médico responsável.
Você, profissional ou cidadão, caso encontre alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16, através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados!
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Ascom CREFITO-16