Mais uma Vitória! Após atuação do CREFITO-16, MPMA arquiva Procedimento Administrativo na UPA de Caxias

O Departamento de Fiscalização do CREFITO-16 – DEFIS promoveu uma visita, em março de 2023, à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caxias, na qual ficou constatada a ausência de Responsável Técnico (RT) de Fisioterapia, descumprindo a Resolução COFFITO nº 139/1992, que trata da obrigatoriedade de existir um RT Fisioterapeuta, quando tal serviço for executado pela unidade de saúde.

O CREFITO-16 acionou, então, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), para que interviesse na resolução dos problemas encontrados pelo DEFIS nesse ato fiscalizatório. Por sua vez, o MPMA realizou uma inspeção na UPA do município, na qual constatou que as irregularidades foram sanadas pela direção da unidade, sendo informado o nome do RT de Fisioterapia contratado, e entregues também a Certidão de Responsabilidade Técnica e as escalas de trabalho do profissional.

Portanto, a 5ª Promotoria de Justiça de Caxias determinou o arquivamento desse Procedimento Administrativo, pois a ocorrência em questão já foi devidamente solucionada pela Diretoria da UPA de Caxias, representando mais uma vitória do CREFITO-16 em favor da sociedade local.

Você, profissional ou cidadão, caso encontre alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16, através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios.

E lembre-se: a sua denúncia está protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD!

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Ascom CREFITO-16