DEFIS em Ação! CREFITO-16 realiza novos atos fiscalizatórios em São Luís, Anajatuba e Itapecuru-Mirim
O Departamento de Fiscalização do Conselho (DEFIS) voltou brevemente às atividades nesta semana, promovendo ações em hospitais, unidades, clínicas e centros de saúde de São Luís e, também, do Interior do Estado. Os municípios fiscalizados na oportunidade foram Anajatuba e Itapecuru-Mirim.
O DEFIS realizou visitas de rotina, apurou denúncias recebidas e promoveu fiscalizações de retorno, constatando que a maioria dos estabelecimentos e profissionais encontram-se atuando legalmente perante o CREFITO-16. Entretanto, o Departamento identificou 02 (duas) irregularidades em visitas de rotina realizadas junto a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da capital maranhense e em um Hospital Regional localizado em Itapecuru-Mirim.
Na UPA situada em São Luís, ficou constatado que o Supervisor de Fisioterapia exerce uma carga horária superior a 30 horas semanais, infringindo a Lei nº 8.856/1994, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. A unidade foi notificada pelo CREFITO-16, para que faça a regularização da carga horária do Supervisor Fisioterapeuta em conformidade à legislação vigente.
Enquanto isso, no município de Itapecuru-Mirim, foi verificada a ausência de Responsável Técnico (RT) de Fisioterapia em um hospital de âmbito estadual, o que fere ao disposto na Resolução COFFITO nº 139/1992. O CREFITO-16 autuou a diretoria do referido hospital, a fim de que regularize em um prazo de 15 dias, contado da notificação, a pendência apurada no ato fiscalizatório.
O DEFIS realizará em breve novos atos fiscalizatórios na Capital e no Interior do Estado, a fim de zelar pela ética e legalidade dos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional acessíveis em todo o Maranhão. Você, profissional ou cidadão, caso encontre alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16, através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados!
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Ascom CREFITO-16