DEFIS em Ação! CREFITO-16 realiza mais uma série de fiscalizações em São Luís e no Interior do Estado

O Departamento de Fiscalização do Conselho (DEFIS) esteve novamente em ação nesta semana, promovendo uma série de atos fiscalizatórios em hospitais, clínicas, unidades e postos de saúde de São Luís e, também, do Interior do Estado. Os municípios visitados na ocasião foram: Bacabal, Governador Newton Bello, Pindaré-Mirim, Zé Doca, Buritirana, Estreito e João Lisboa.

O Departamento realizou mais uma vez buscas de rotina, apurou denúncias recebidas e promoveu fiscalizações de retorno, constatando que vários estabelecimentos e profissionais encontram-se atuando de maneira legal junto ao CREFITO-16. Contudo, o DEFIS encontrou algumas irregularidades em dois atos fiscalizatórios de retorno efetivados junto a um hospital público da capital maranhense e, também, em uma unidade de saúde de Bacabal, ambas a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O DEFIS ainda detectou irregularidades em mais 06 estabelecimentos visitados pelo interior do Estado.

No hospital público de São Luís, ficou novamente verificado que o Fisioterapeuta lotado na UTI continua atuando em outros setores, desrespeitando a RDC nº 07/2010, da ANVISA. O caso foi encaminhado de volta ao MPMA, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Já no município de Bacabal, o Supervisor de Fisioterapia de uma unidade pública de saúde permanece realizando carga horária de 40 horas semanais, descumprindo a Lei nº 8.856/94. A ocorrência também será encaminhada ao Ministério Público Estadual, visando a breve correção da jornada de trabalho do Supervisor Fisioterapeuta.

Enquanto isso, em 02 clínicas particulares de Zé Doca e 01 de Pindaré-Mirim foram verificadas a ausência de registro de pessoa jurídica. Os três estabelecimentos foram autuados pelo Departamento de Fiscalização, a fim de que regularizem com brevidade as suas inscrições perante o CREFITO-16.

Por fim, um total de 03 unidades de saúde foram notificadas pelo DEFIS, nas cidades de Buritirana, Estreito e João Lisboa – uma em cada município. Todas foram autuadas pela ausência de Responsável Técnico de Fisioterapia, o que infringiu a Resolução COFFITO nº 139/1992. O CREFITO-16 concedeu um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que as pendências sejam devidamente sanadas.

Você, profissional ou cidadão, caso encontre alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16, através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados!

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ASCOM