DEFIS em Ação! CREFITO-16 realiza novas fiscalizações na Grande Ilha de São Luís
O Departamento de Fiscalização do Conselho (DEFIS) esteve em ação mais uma vez nesta semana, promovendo visitas em unidades de saúde de São Luís e São José de Ribamar. O DEFIS apurou novas denúncias recebidas, constatando que alguns estabelecimentos estão funcionando de maneira irregular perante o CREFITO-16.
Em um hospital público de São Luís, foi constatado que o Supervisor de Fisioterapia está exercendo carga horária acima de 30 horas semanais, infringindo a Lei nº 8.856/94, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. A diretoria da unidade de saúde informou na ocasião que já foi solicitada a contratação de mais 06 Fisioterapeutas, para atender a grande demanda de pacientes. Contudo, o hospital foi autuado pelo DEFIS, tendo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que a carga horária do Supervisor de Fisioterapia seja devidamente regularizada.
Enquanto isso, em uma clínica particular da capital maranhense, ficou comprovada a ausência de registros documentais de avaliação e evolução clínica dos pacientes, o que desrespeita a Resolução nº 414/2012, do COFFITO. A unidade de saúde recebeu notificação do DEFIS, para que regularize os registros dos pacientes também no prazo de 15 dias.
Já no município de São José de Ribamar, também em uma clínica privada, foram verificados o exercício profissional da Fisioterapia por pessoa não habilitada e a ausência de registro de pessoa jurídica no Conselho. O Departamento de Fiscalização autuou o responsável pela clínica, por conivência de exercício ilegal da profissão e ausência de registro, sendo inclusive passível de abertura de notícia-crime pelo CREFITO-16, em razão de permissividade do exercício ilegal da Fisioterapia.
Você, profissional ou cidadão, caso encontre alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16, através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia e anexando todos os documentos comprobatórios. Lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados!
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