A Luta Continua! Votação sobre o PL do Piso Salarial é adiada na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei (PL) nº 1.731/2021, que altera a Lei nº 8.856/94 e determina o Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, teve a sua votação adiada para uma próxima sessão. O PL estava na pauta da sessão realizada nesta quarta-feira (12/12), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTRAB), sob a presidência do Deputado Airton Faleiro (PT-PA). Vários representantes do Sistema COFFITO/CREFITOs registraram presença na ocasião, entre os quais a Presidente do CREFITO-16, Dra. Letícia Padilha, e o Conselheiro Federal, Dr. Abidiel Dias, ambos integrantes da CAP do COFFITO. O Presidente da ABRATO (Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais), Dr. Derivan Brito, e membros dos SINFITO’s (Sindicatos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais) também estiveram presentes.

O Relator do Projeto, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), fez a leitura completa do relatório e confirmou o parecer favorável pela aprovação do PL do Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em todo o país, seguindo o entendimento da Relatora na Comissão de Saúde, Dep. Iza Arruda (MDB-PE). Entretanto, o Projeto não seguiu para votação, em decorrência de um pedido de vistas realizado pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), que foi acolhido pela Presidência da Mesa. O parlamentar alegou em seu pedido que não pretendia atrapalhar a votação do Projeto; porém, gostaria de obter maiores esclarecimentos sobre o teor da matéria, para definir o seu posicionamento.

Em seguida, alguns deputados fizeram uso da palavra, manifestando-se favoráveis pela votação e aprovação do Projeto de Lei do Piso Salarial ainda nessa sessão, dentre eles o Dep. Duarte Júnior (PSB-MA), que ressaltou a importância da aprovação do PL por reconhecer a atuação das profissões junto à saúde da população brasileira, sugerindo inclusive que o Piso Salarial seja incluído no Orçamento Federal de 2024. Entretanto, o pedido de vistas permaneceu acolhido pelo Presidente da Mesa e o Projeto de Lei será pautado novamente em uma próxima sessão, a ser definida pela Presidência da CTRAB.

O CREFITO-16 vem parabenizar a atuação de todos os Deputados que já se manifestaram favoravelmente pela aprovação do PL do Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – em especial, os Deputados Túlio Gadêlha (Relator do Projeto na CTRAB) e Duarte Júnior (integrante da bancada maranhense). O Conselho seguirá acompanhando os próximos desdobramentos do Projeto de Lei 1.731/2021 junto à Câmara Federal, pedindo a mobilização dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com o intuito de que o Presidente da CTRAB, Dep. Airton Faleiro, marque para a próxima semana uma Sessão Extraordinária, a fim de que o PL do Piso Salarial seja colocado em votação.

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ASCOM