Poder Judiciário confirma que Fisioterapeutas podem fazer uso da Toxina Botulínica

O Poder Judiciário afirma, mais uma vez, a competência dos Fisioterapeutas! A Sociedade Brasileira de Dermatologia – SBD propôs ação contra o COFFITO, com o objetivo de SUSPENDER os efeitos do Acórdão nº 609/2023, que permite o uso da Toxina Botulínica por Fisioterapeutas.

A SBD alegou que tal permissão caracteriza exercício ilegal da medicina, violação do CDC e risco para a saúde pública. Entretanto, esse não foi o entendimento do Judiciário.

A Justiça Federal considerou que o referido Acórdão não concedeu uma autorização ampla e sem a observância dos cuidados inerentes ao exercício de qualquer atividade que se refira à saúde pública. A decisão, ainda, concluiu que “o Conselho realizou as devidas ponderações sobre a capacidade do profissional de exercer a atividade”.

É o COFFITO sempre trabalhando para garantir a autonomia de seus Profissionais!

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