Vitória! Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que garante Assistência Fisioterapêutica para pacientes submetidos a tratamento de câncer de mama pelo SUS

Nesta segunda-feira (06/11), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 3436/21, que inclui a garantia de assistência fisioterapêutica para os pacientes que foram submetidos à cirurgia de mastectomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL é de autoria da Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e do Ex-Deputado Francisco Jr, sendo aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, com emendas da Relatora do Projeto, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).

De acordo com o texto aprovado, o tratamento fisioterapêutico será indicado pelo médico assistente e atenderá regulamentação do Ministério da Saúde, para os casos de reabilitação e prevenção de complicações pós-cirúrgicas de mulheres e homens que forem submetidos ao tratamento de câncer de mama pelo SUS.

O parecer do projeto foi lido em Plenário pela Deputada Lêda Borges (PSDB-GO) e seguirá para votação no Senado. Caso vire Lei, a nova medida entrará em vigor após 180 (cento e oitenta) dias da sua publicação.

O CREFITO-16 parabeniza os Deputados Federais pela aprovação do PL nº 3436/21, por reconhecerem a importância da atuação profissional do Fisioterapeuta na recuperação dos pacientes que são submetidos ao tratamento de câncer de mama. Contudo, o Regional se posiciona de forma contrária ao atendimento fisioterapêutico indicado pelo médico assistente, uma vez que a Fisioterapia é uma profissão de contato primário ao paciente e o Fisioterapeuta possui, sim, autonomia profissional para conduzir esse tipo de tratamento.

#crefito16 #fisioterapia #câmara #pl #tratamento #câncerdemama #sus

ASCOM, com informações da Agência Câmara