DEFIS em Ação: CREFITO-16 realiza atos fiscalizatórios em São Luís e Coelho Neto

No município de Coelho Neto, ficou constatada em duas clínicas particulares a presença de leigos realizando atribuições específicas do Fisioterapeuta. Os dois estabelecimentos foram notificados pelo exercício ilegal da profissão e foi realizada a suspensão imediata das atividades das pessoas leigas no setor de Fisioterapia. Além disso, o Responsável Técnico (RT) de uma das clínicas também foi autuado, por descumprir os parâmetros assistenciais da Fisioterapia (RDC Anvisa nº 7/2010).

Na Capital São Luís, foram realizadas duas visitas de retorno, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Foi averiguado que o Hospital do Câncer Dr. Tarquínio Lopes Filho permanece em desacordo com a RDC nº 07, pois o profissional Fisioterapeuta que atua na UTI Geral II se ausenta em alguns plantões noturnos para prestar assistência em outro setor. O caso foi encaminhado para o setor jurídico do CREFITO-16.

Já no Hospital Dr. Genésio Rêgo, ficou constatado que o Supervisor de Fisioterapia continua exercendo a jornada de trabalho de 40 horas semanais, estando em desacordo com a Lei Federal nº 8.856/94. Sob a coordenação do MPMA, foi realizada então uma Audiência de Medição Sanitária, na qual ficou estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para que a unidade de saúde verifique a possibilidade de readequação da carga horária do Supervisor para 30 horas semanais, a fim de evitar a tomada de decisões mais enérgicas pelo órgão fiscalizador.

Você, profissional, caso encontre alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao CREFITO-16, através do e-mail defis@crefito16.gov.br, preenchendo o Formulário para Denúncia (clique aqui) e anexando todos os documentos comprobatórios.

E lembre-se: a sua denúncia é protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados!

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