CREFITO-16 institui o REFIS 2023

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região promove a partir desta segunda-feira (16/10) a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária – REFIS. A política foi autorizada mediante a Resolução COFFITO nº 579/2023 e solicitação expressa do CREFITO-16, visando acolher os profissionais e pessoas jurídicas devedores de taxas, emolumentos, anuidades e multas, inscritas ou não na Dívida Ativa.

Os interessados têm o prazo de 120 (cento e vinte) dias para aderirem ao REFIS, desde que os débitos sejam superiores a 2 (dois) anos de atraso e não ultrapassem o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os débitos poderão ser parcelados em até 12 (doze) vezes, com isenção de juros e correção monetária, respeitando o valor mínimo de R$ 92,50 (noventa e dois reais e cinquenta centavos) por parcela. Os pagamentos serão realizados mediante boleto bancário expedido pelo CREFITO-16.

✅ Se você deseja participar do REFIS 2023, dirija-se à nossa Sede, em São Luís, ou a uma de nossas Subsedes (Caxias, Imperatriz e Santa Inês), e faça imediatamente a sua adesão. Para outras informações, entre em contato pelo Telefone/Whatsapp (98) 3304-7774, acesse o “serviço online” disponível em nosso site crefito16.gov.br, ou acesse o nosso Instagram @crefito16.

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