Relator do PL dos Planos de Saúde acolhe pedido do CREFITO-16 para concessão de autonomia aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais na solicitação de exames complementares

Relatório do Projeto de Lei sobre a nova legislação dos Planos de Saúde no país (PL nº 7.419/2026 e apensados) foi divulgado nesta terça-feira (12/09), durante uma coletiva de imprensa conduzida pelo Deputado Duarte Júnior, Relator do Projeto.

Entre os principais pontos destacados no Relatório, estão: a proibição de reajustes abusivos em todos os Planos de Saúde; a proibição de rescisão unilateral do contrato; a garantia de recursos para tratamento de doenças raras e a cobertura dos exames laboratoriais (exames complementares) solicitados por Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Nutricionistas e Fonoaudiólogos.

Vale ressaltar que a inclusão dos exames complementares no Projeto de Lei foi um apelo feito pelo CREFITO-16, através da participação da Diretora-Tesoureira à época, Dra. Letícia Padilha, em uma Audiência Pública realizada na Sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) em 12 de maio de 2023, com a presença do Relator do PL na Câmara Federal.

“Fico muito feliz do Deputado Duarte Júnior ter considerado o nosso pedido em conceder autonomia das nossas profissões na solicitação dos exames complementares. A Fisioterapia, a Terapia Ocupacional e a sociedade agradecem!”, destacou Dra. Letícia.

“Esse projeto se tornou ainda mais importante diante da recusa de atendimento a consumidores em alta vulnerabilidade, como idosos, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, que vêm sendo retirados dos planos de saúde pelo simples fato de gerarem um custo maior”, acrescentou o Relator.

O PL nº 7.419/2006 seguirá para votação pelo Plenário da Câmara nas próximas semanas. Caso seja aprovado, ele modificará a Lei 9.656/98, impondo um marco regulatório às empresas operadoras de planos de saúde.

O CREFITO-16 agradece ao Deputado Duarte Júnior e o parabeniza pelo acolhimento do pedido em prol das profissões. O Regional seguirá atento aos desdobramentos deste Projeto de Lei, que tem o potencial de beneficiar toda a sociedade brasileira. 💼🏥

#crefito16 #PL7419 #planosdesaude #fisioterapia #terapiaocupacional

Arte e Texto: Ascom CREFITO-16

Fonte: Agência Câmara

Foto Legendada: Bruno Spada (Ag. Câmara)