Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificação de pessoa com deficiência oculta

Projeto foi aprovado no Senado Federal em Junho e sancionado pela Presidência da República na última segunda-feira (17).

Foi sancionada pelo Presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, a Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023, que estabelece o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas/não aparentes. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data.

O projeto (PL nº 5.486/2020) foi apresentado pelo Deputado Capitão Alberto Neto (AM), sendo o texto relatado pelo Senador Flávio Arns (PR), com aprovação no Senado Federal em 15 de junho. De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência, quando solicitado.

As deficiências ocultas/não aparentes são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já era usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.

ASCOM, com informações da Agência Senado