Vitória! Piso Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais agora é Projeto de Lei

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal acolheu a Sugestão Legislativa nº 11/2019, obtida por Consulta Pública, para transformar o Piso Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em Projeto de Lei (PL).

O PL nº 1904/2023 foi acolhido pelo Relator Sen. Fabiano Contarato e estabelece que o piso salarial seja de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para uma jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, alterando a Lei nº 8.856, de 1º de março de 94.

O PL está agora em fase de Consulta Pública no site do Senado Federal.

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