Após atuação da CAP do COFFITO, Câmara dos Deputados designa novo Relator para PL do Piso Salarial

Deputada Federal Iza Arruda ficará responsável pela apresentação do parecer sobre Projeto de Lei nº 00988/15, na Comissão de Saúde.

Na última terça-feira (11/04), a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Saúde, designou um novo Relator para o Projeto de Lei nº 00988/15, que altera a Lei Federal nº 8.856/94, a fim de dispor sobre o Piso Salarial dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. Ficará a cargo da Deputada Iza Arruda (MDB/PE) elaborar e emitir parecer sobre este PL, na Comissão de Saúde da Câmara. Ela substitui o Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que deixou a função após o término do mandato.

Na data seguinte (12/04), foram reabertos os prazos para emendas ao Projeto de Lei (Art. 166 do RICD), sob o prazo de 5 sessões, a contar de 13/04 (quinta-feira).

Somando-se a estes atos, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a Sugestão Legislativa nº 11/2019, do Programa e-Cidadania, que propõe o Piso Salarial de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) aos profissionais inscritos no Sistema COFFITO/CREFITO, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

A Sugestão foi aprovada por meio de parecer favorável do Relator designado, Senador Fabiano Contarato (PT/ES), na forma de PL – clique aqui e leia na íntegra.

Estas movimentações no Congresso Nacional ocorreram após atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, que desde 2008 está na busca por maiores conquistas em favor dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de todo o país.

O CREFITO-16 apoia essa luta e seguirá acompanhando junto ao Conselho Federal todos os desdobramentos envolvendo este Projeto de Lei.

PL nº 00988/15 (Inteiro Teor): Clique Aqui.

ASCOM, com informações do COFFITO e Câmara dos Deputados