Vitória! Projeto de Lei que estabelece melhores condições de repouso para profissionais de saúde é aprovado na CCJ da ALEMA

PL nº 43/2023 é de autoria do Deputado Estadual Leandro Bello e altera a redação da Lei nº 11.615/2021.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) aprovou nesta terça-feira (11/04) o Projeto de Lei nº 43/2023, que altera a redação da Lei nº 11.615/2021, estabelecendo diretrizes para melhores condições de repouso para profissionais da saúde durante a jornada de trabalho.

O PL é de autoria do Deputado Estadual Leandro Bello e beneficiará as seguintes categorias: Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Enfermeiros, Farmacêuticos, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

O Projeto de Lei seguirá para votação no Plenário da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado pela maioria dos deputados, entrará em vigor como Lei Estadual.

O CREFITO-16 seguirá apoiando esta luta, em busca de mais dignidade e direitos aos profissionais!