CREFITO-16 participa de Audiência na ALEMA sobre PL do Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais

Evento aconteceu nesta segunda-feira (20/03), junto à Mesa Diretora da Comissão de Constituição e Justiça, e contou com as presenças do Presidente do Regional, Dr. Fernando Muniz, e da Vice-Presidente, Dra. Márcia Rodrigues.

O CREFITO-16 participou nesta segunda-feira (20/03) de Audiência com a Mesa Diretora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) sobre o Projeto de Lei (PL) nº 065/2023, de autoria do Deputado Leandro Bello, que estabelece o Piso Salarial dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no âmbito do Estado do Maranhão. A Autarquia foi representada pelo Presidente do Regional, Dr. Fernando Muniz, e pela Vice-Presidente, Dra. Márcia Rodrigues.

Considerada a comissão mais importante da ALEMA, a CCJ é responsável por analisar o aspecto legal e constitucional de todos os projetos que tramitam no Parlamento Estadual. Os Deputados que compõem a Mesa Diretora da CCJ são: Carlos Lula (Presidente), Neto Evangelista (Vice-Presidente) e Fernando Braide (Membro). O Relator do Processo do PL sobre o Piso Salarial é o Deputado Yglésio Moyses.

A expectativa era para que o Projeto de Lei nº 065/2023 fosse votado ainda nesta segunda-feira (20). Inicialmente, o PL havia sido retirado de pauta por alegação de inconstitucionalidade. Porém, a medida foi derrubada, por intervenção do CREFITO-16 junto ao Relator do Processo, devolvendo a constitucionalidade do Processo para votação na Assembleia Legislativa.

ASCOM