Inclusão de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais na Saúde da Família é destacada em nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde divulgou nota técnica sobre a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Saúde da Família, na qual é destacada a atuação destes profissionais na APS e o que concerne às determinações da Lei n° 14.231, de 28 de outubro de 2021, que trata da inclusão desta classe nas equipes de Saúde da Família.

O documento esclarece que os gestores municipais e estaduais têm autonomia na aplicação dos incentivos de custeio federal referente ao financiamento de que trata o Previne Brasil, desde que sejam destinados a ações e serviços da APS e que se respeite o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e na Lei Orgânica da Saúde. Ou seja, tais recursos de financiamento de custeio da APS podem ser aplicados pelo gestor municipal no custeio de equipes multiprofissionais no formato que for mais apropriado às necessidades locais.