CREFITO-16 solicita retificação de carga horário para 30h semanais de Terapeuta Ocupacional em Edital da Prefeitura de Santa Helena (MA)

Em ofício encaminhado para a Prefeitura Municipal de Santa Helena (MA), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (Crefito-16) requer alteração para 30h semanais na carga horária dos profissionais de terapia ocupacional em edital de concurso.

A carga horária de 30h semanais para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais está prevista na legislação 8.856/94 que regulamenta o exercício das profissões. Portanto, a carga horária de 40h prevista no edital fere lei específica.    

No documento, é solicitada a retificação do edital para 30 horas semanais mantendo-se inalteradas as respectivas remunerações.