Crefito-16 encaminha ofício para a Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA em busca de retificação de 40h semanais para cargo de Terapeuta Ocupacional divulgado em edital, alterando para 30h por semana

Em ofício encaminhado para a Prefeitura Municipal de Buriticupu – MA, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (Crefito-16) destaca a carga horária de 40h semanais para cargo de Terapeuta Ocupacional divulgado em edital. Entretanto, a carga horária fere a legislação específica que regulamenta o exercício da Terapia Ocupacional (Lei 8.856/94) que fixa em 30h (trinta horas) semanais a carga horária de profissionais terapeutas ocupacionais.

No documento, é solicitada a retificação do edital para 30 horas semanais mantendo-se inalteradas as respectivas remunerações.